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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 09/06/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.003513460-99 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010157666-08 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 14/05/2026
2 PTA nº 01.003432651-15 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010157242-04 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: PATRICIA CAMPOS LIMA/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 14/05/2026
3 PTA nº 01.003478257-27 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010157447-52 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 14/05/2026
4 PTA nº 01.004150136-13 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010159269-15 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: PATRICIA CAMPOS LIMA/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 14/05/2026
5 PTA nº 01.004465300-32 - Autuado: SEARA ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010160116-19 (SEARA ALIMENTOS LTDA - Procurador: FABIO AUGUSTO CHILO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 14/05/2026
6 PTA nº 01.004412942-68 - Autuado: SEARA ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010159941-55 (SEARA ALIMENTOS LTDA - Procurador: FABIO AUGUSTO CHILO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 14/05/2026
7 PTA nº 01.003804000-12 - Autuado: BHS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Impugnação nº 40.010158387-22 (BHS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA) - Impugnação nº 40.010158393-03 (MARIA BEATRIZ SILVEIRA SANTOS) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 14/05/2026
8 PTA nº 01.004791289-34 - Autuado: CASA DE RACAO MINEIRAO LTDA - Impugnação nº 40.010161167-39 (CASA DE RACAO MINEIRAO LTDA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 14/05/2026