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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 02/06/2026

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.004428738-06 - Autuado: DENVER MINERACAO LTDA - Impugnação nº 40.010160081-71 (DENVER MINERACAO LTDA - Procurador: WILSON DOS SANTOS FILHO) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 11/05/2026
2 PTA nº 01.004481293-01 - Autuado: MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE FENO LTDA - Impugnação nº 40.010160140-14 (MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE FENO LTDA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 11/05/2026
3 PTA nº 01.004500155-89 - Autuado: VM PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - Impugnação nº 40.010160224-32 (VM PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 11/05/2026
4 PTA nº 01.004300820-94 - Autuado: CONCRENORTE MIX-SERVICOS E LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENT - Impugnação nº 40.010159739-30 (CONCRENORTE MIX-SERVICOS E LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENT) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 11/05/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.004515820-02 - Autuado: AGRO BRASIL IND. E COM. EXPORTACAO E IMPORTACAO, GRAOS E LOG - Impugnação nº 40.010160560-01 (AGRO BRASIL IND. E COM. EXPORTACAO E IMPORTACAO, GRAOS E LOG - Procurador: TAYNARA RAMOS CARVALHO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 11/05/2026
2 PTA nº 01.004518178-08 - Autuado: ACN BULLEVARD EMPREENDIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010160285-46 (ACN BULLEVARD EMPREENDIMENTOS LTDA - Procurador: PEDRO DE ASSIS VIEIRA FILHO) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 11/05/2026
3 PTA nº 01.004716542-71 - Autuado: COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS JE LTDA - Impugnação nº 40.010160808-31 (COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS JE LTDA) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 11/05/2026
4 PTA nº 01.004459935-43 - Autuado: SIS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - Impugnação nº 40.010160129-41 (SIS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles 11/05/2026