| Item |
Descrição |
Disponibilização |
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PTA nº 01.004164181-11 - Autuado: 17.083.075 MARCELA CHRISTINA DE SOUZA MACHADO PORTES - Pedido de Retificação nº 40.140161138-99 (Recorrente: CÂMARA ESPECIAL - Recorrida: CÂMARA ESPECIAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues |
04/05/2026 |
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PTA nº 01.003599683-31 - Autuado: G3 TRANSPORTADORA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161123-12 (Recorrente: G3 TRANSPORTADORA LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen |
04/05/2026 |
| 3 |
PTA nº 01.004082336-03 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060161063-98 (Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
04/05/2026 |
| 4 |
PTA nº 01.004433258-29 - Autuado: GELO FREEZER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161192-61 (Recorrente: GELO FREEZER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: MATEUS MARTINS DA SILVEIRA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161193-41 (Recorrente: MIGUEL CAITANO URTADO - Procurador: MATEUS MARTINS DA SILVEIRA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161194-22 (Recorrente: JOAO BATISTA URTADO FERNANDES - Procurador: MATEUS MARTINS DA SILVEIRA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida |
04/05/2026 |
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PTA nº 01.004173801-33 - Autuado: LUAN JORGE LOPES GONZAGA - Recurso de Revisão nº 40.060160814-68 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: LUAN JORGE LOPES GONZAGA (Procurador: Bárbara Melo Carneiro/Outro(s))) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
14/05/2026 |
