| Item | Descrição | Disponibilização |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004193709-41 - Autuado: ADEGA AFINS FERNANDES LTDA - Impugnação nº 40.010159534-83 (ADEGA AFINS FERNANDES LTDA - Procurador: LEANDRO DIAS ONISTO) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 04/05/2026 |
| 2 | PTA nº 01.004187034-59 - Autuado: ADEGA AFINS FERNANDES LTDA - Impugnação nº 40.010159533-01 (ADEGA AFINS FERNANDES LTDA - Procurador: LEANDRO DIAS ONISTO) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 04/05/2026 |
| 3 | PTA nº 01.004747132-01 - Autuado: LINEA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Impugnação nº 40.010160983-40 (LINEA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Procurador: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro | 04/05/2026 |
| 4 | PTA nº 01.004668118-43 - Autuado: VF SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA - Impugnação nº 40.010160418-10 (VF SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 04/05/2026 |
| 5 | PTA nº 16.026860892-68 - Autuado: VANIA MARIA DA SILVA ANANIAS - Impugnação nº 40.010160914-93 (VANIA MARIA DA SILVA ANANIAS) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 04/05/2026 |
| Item | Descrição | Disponibilização |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.000184517-03 - Autuado: JOBEL PETROLEO LTDA - Impugnação nº 40.010133584-48 (JOBEL PETROLEO LTDA - Procurador: Marcos Chaves Viana/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010133585-11 (BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETR - Procurador: Alberto Quaresma Netto/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010133586-93 (ADEMIR ANTONIO BOSCO - Procurador: Alberto Quaresma Netto/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010133587-74 (JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZ - Procurador: Alberto Quaresma Netto/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Paola Juracy Cabral Soares | 04/05/2026 |
| 2 | PTA nº 01.004764539-40 - Autuado: SHEILA KIRCHNER MATTAR - Impugnação nº 40.010161040-21 (SHEILA KIRCHNER MATTAR - Procurador: IZABELLA MATTAR MORAES) - Relatora: Paola Juracy Cabral Soares - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 04/05/2026 |
| 3 | PTA nº 01.004678924-30 - Autuado: LEONARDO ARAUJO MOREIRA - Impugnação nº 40.010160919-81 (LEONARDO ARAUJO MOREIRA - Procurador: GUILHERME BERALDO DE ANDRADE) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro | 04/05/2026 |
| 4 | PTA nº 01.004716003-08 - Autuado: RESTAURANTE ALEMAO DE MONTE VERDE LTDA. - Impugnação nº 40.010161002-21 (RESTAURANTE ALEMAO DE MONTE VERDE LTDA.) - Impugnação nº 40.010161004-84 (MARIA INES SCHWABE) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 04/05/2026 |