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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 21/05/2026

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.004154138-32 - Autuado: VAV DISTRIBUIDORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010160417-39 (VAV DISTRIBUIDORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: REGINALDO DOS SANTOS BUENO/Outro(s)) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 24/04/2026
2 PTA nº 01.004151200-45 - Autuado: VAV DISTRIBUIDORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010160416-58 (VAV DISTRIBUIDORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: REGINALDO DOS SANTOS BUENO/Outro(s)) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 24/04/2026
3 PTA nº 01.004154923-84 - Autuado: VAV DISTRIBUIDORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010160348-05 (VAV DISTRIBUIDORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: REGINALDO DOS SANTOS BUENO/Outro(s)) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 24/04/2026
4 PTA nº 01.004156303-11 - Autuado: VAV DISTRIBUIDORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010160349-88 (VAV DISTRIBUIDORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: REGINALDO DOS SANTOS BUENO/Outro(s)) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 24/04/2026
5 PTA nº 01.004157611-64 - Autuado: VAV DISTRIBUIDORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010160350-62 (VAV DISTRIBUIDORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: REGINALDO DOS SANTOS BUENO/Outro(s)) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 24/04/2026
6 PTA nº 01.004442006-47 - Autuado: GRIFFE PAPER LTDA - Impugnação nº 40.010160145-02 (GRIFFE PAPER LTDA - Procurador: PEDRO VIZZOTTO) - Impugnação nº 40.010160143-59 (EDITORA GRAFICA LUCRI LTDA - Procurador: PEDRO VIZZOTTO) - Impugnação nº 40.010160147-66 (HELDER GRANATA PEREIRA - Procurador: PEDRO VIZZOTTO) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 24/04/2026
7 PTA nº 15.000101125-60 - Autuado: ANDREZZA OLIVEIRA SILVA BORBA - Impugnação nº 40.010160858-84 (ANDREZZA OLIVEIRA SILVA BORBA - Procurador: CRISTIANO CURY DIB) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 24/04/2026
8 PTA nº 15.000101119-97 - Autuado: ALINE OLIVEIRA BRUNO - Impugnação nº 40.010160857-01 (ALINE OLIVEIRA BRUNO - Procurador: CRISTIANO CURY DIB) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 24/04/2026
9 PTA nº 01.004699907-31 - Autuado: DISTRIBUIDORA IRMAOS GARDINGO S/A - Impugnação nº 40.010160948-75 (DISTRIBUIDORA IRMAOS GARDINGO S/A) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 24/04/2026