| Item |
Descrição |
Disponibilização |
| 1 |
PTA nº 01.004157091-11 - Autuado: MIX MINERAIS RECICLAVEIS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161126-49 (Recorrente: MIX MINERAIS RECICLAVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161127-20 (Recorrente: ESPÓLIO DE THIAGO RAPHAEL PEREIRA DA FONSECA PEDROSO - Procurador: Alexandra Magda Gonçalves de Araújo Pedroso - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
15/04/2026 |
| 2 |
PTA nº 01.004186856-21 - Autuado: LOJA DO GAMBOA VARIEDADES LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161043-10 (Recorrente: ALDO PERILO GAMBOA - Procurador: GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Juliana de Mesquita Penha |
15/04/2026 |
| 3 |
PTA nº 01.004187878-57 - Autuado: LOJA DO GAMBOA VARIEDADES LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161044-92 (Recorrente: ALDO PERILO GAMBOA - Procurador: GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Juliana de Mesquita Penha |
15/04/2026 |
| 4 |
PTA nº 01.004360918-85 - Autuado: AVIVAR ALIMENTOS S/A - Recurso de Revisão nº 40.060161120-70 (Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
15/04/2026 |
