Pauta de Julgamentos - 07/05/2026

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004428670-59 - Autuado: BR STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA - Impugnação nº 40.010160856-21 (BR STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA - Procurador: JURACI ALTINO DE SOUZA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	08/04/2026
2	PTA nº 15.000074704-18 - Autuado: ELEONORA ALENCAR FRANCO - Impugnação nº 40.010156766-92 (ELEONORA ALENCAR FRANCO - Procurador: Vania Alvarenga de Araújo Fusco/Outro(s)) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	08/04/2026
3	PTA nº 01.004706015-64 - Autuado: RIBEIRO E MOTA LTDA - Impugnação nº 40.010160649-17 (RIBEIRO E MOTA LTDA - Procurador: ANGELO ALBUQUERQUE BRANT) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos	08/04/2026
4	PTA nº 01.004706758-19 - Autuado: IRAILDE MARTINS QUINTANA - Impugnação nº 40.010161038-66 (IRAILDE MARTINS QUINTANA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	08/04/2026

Extrapautas

Item	Descrição	Determinada em
5	PTA nº 16.026816244-59 - Autuado: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. - Impugnação nº 40.010159562-96 (REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. - Procurador: Thaís dos Santos Priamo/Outro(s)) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	30/04/2026
6	PTA nº 16.026815232-11 - Autuado: BALL EMBALAGENS LTDA - Impugnação nº 40.010159830-05 (BALL EMBALAGENS LTDA - Procurador: Bruno Tolosa da Silva/Outro(s)) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	30/04/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004240032-42 - Autuado: DISTRIBUIDORA MIRANDA & GONCALVES LTDA - Impugnação nº 40.010159646-04 (DISTRIBUIDORA MIRANDA & GONCALVES LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	08/04/2026
2	PTA nº 01.004359531-23 - Autuado: CELINA RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA - Impugnação nº 40.010159811-00 (CELINA RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA - Procurador: ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO) - Relator: Bruno de Almeida Nunes Murta - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	08/04/2026
3	PTA nº 15.000099767-93 - Autuado: ANDREIA CRISTIANE BARBOSA MARTINS - Impugnação nº 40.010160524-63 (ANDREIA CRISTIANE BARBOSA MARTINS) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Bruno de Almeida Nunes Murta	08/04/2026
4	PTA nº 01.004720143-81 - Autuado: FABIO JUNIO GOMES VIEIRA - Impugnação nº 40.010161048-54 (FABIO JUNIO GOMES VIEIRA - Procurador: MATEUS WILHIAM ALVES FERNANDES/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	08/04/2026

Extrapautas

Item	Descrição	Determinada em
5	PTA nº 16.026852278-88 - Autuado: MARIA DA APPARECIDA MAIA SILVA - Impugnação nº 40.010160832-37 (MARIA DA APPARECIDA MAIA SILVA - Procurador: Luiza Andrade Santi/Outro(s)) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisora: Ivana Maria de Almeida	29/04/2026
6	PTA nº 01.004663044-70 - Autuado: GF LOPES CELULAR E CIA LTDA - Impugnação nº 40.010160585-77 (GF LOPES CELULAR E CIA LTDA) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisora: Ivana Maria de Almeida	29/04/2026