Pauta de Julgamentos - 29/04/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004729662-84 - Autuado: CHOCOME ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010160719-21 (CHOCOME ALIMENTOS LTDA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	31/03/2026
2	PTA nº 01.004663044-70 - Autuado: GF LOPES CELULAR E CIA LTDA - Impugnação nº 40.010160585-77 (GF LOPES CELULAR E CIA LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	31/03/2026
3	PTA nº 01.003437787-83 - Autuado: ELETRICA PORTO VELHO LTDA - Impugnação nº 40.010157341-02 (ELETRICA PORTO VELHO LTDA - Procurador: TULIO CESAR SILVA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010157333-78 (COMERCIAL PORTO VELHO LTDA - Procurador: TULIO CESAR SILVA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010157428-57 (JOSE ALVES MARTINS DUARTE) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	31/03/2026
4	PTA nº 16.026852278-88 - Autuado: MARIA DA APPARECIDA MAIA SILVA - Impugnação nº 40.010160832-37 (MARIA DA APPARECIDA MAIA SILVA - Procurador: Luiza Andrade Santi/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	31/03/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004352453-66 - Autuado: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A - Impugnação nº 40.010159757-54 (RIO BRANCO ALIMENTOS S/A - Procurador: GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	31/03/2026
2	PTA nº 01.004351292-93 - Autuado: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A - Impugnação nº 40.010159756-73 (RIO BRANCO ALIMENTOS S/A - Procurador: GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	31/03/2026
3	PTA nº 01.004673729-16 - Autuado: REAL DISTRIBUIDORA, COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA - Impugnação nº 40.010160533-71 (REAL DISTRIBUIDORA, COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA - Procurador: ERICO GALVAO DOS SANTOS) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais	31/03/2026
4	PTA nº 01.004537454-21 - Autuado: PANIFICADORA LIMA & LEMOS LTDA - Impugnação nº 40.010160319-11 (PANIFICADORA LIMA & LEMOS LTDA - Procurador: LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	31/03/2026
5	PTA nº 01.004690371-11 - Autuado: DOOL CHEF LTDA - Impugnação nº 40.010160691-37 (ULADISMIR CAETANO - Procurador: MARCUS VINÍCIUS CORTEZ/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	31/03/2026