Pauta de Julgamentos - 22/04/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004668095-47 - Autuado: METAL NOBRE FERRAGENS FINAS LTDA - Impugnação nº 40.010160536-05 (METAL NOBRE FERRAGENS FINAS LTDA - Procurador: JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Leonardo Augusto Rodrigues Borges	25/03/2026
2	PTA nº 01.002593199-86 - Autuado: JOAO HENRIQUE SILVA BESSA E CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recurso Inominado nº 40.100158121-45 (Recorrente: JOAO HENRIQUE SILVA BESSA E CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: HELOISA REGINA SANTANA VIOLA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	25/03/2026
3	PTA nº 01.004607432-34 - Autuado: ELETRICA DANUBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS - Impugnação nº 40.010160545-12 (ELETRICA DANUBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS - Procurador: CÉSAR AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	25/03/2026
4	PTA nº 01.004662733-61 - Autuado: FACA BURGUERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010160582-41 (FACA BURGUERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) - Impugnação nº 40.010160619-42 (FABIO EDUARDO MACHADO DA SILVA PINHEL) - Impugnação nº 40.010160626-98 (CAROLINA MACHADO PINHEL MILTON) - Relator: Leonardo Augusto Rodrigues Borges - Revisor: Antônio César Ribeiro	25/03/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004394413-05 - Autuado: DARUMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS USINADAS LTDA - Impugnação nº 40.010160100-51 (DARUMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS USINADAS LTDA - Procurador: IGOR QUEIROZ FAVARETO) - Impugnação nº 40.010160042-99 (PHILIPS DO BRASIL LTDA - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Impugnação nº 40.010160097-38 (EDVALDO FERREIRA DA SILVA - Procurador: IGOR QUEIROZ FAVARETO) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	25/03/2026
2	PTA nº 01.004409192-30 - Autuado: DARUMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS USINADAS LTDA - Impugnação nº 40.010160102-13 (DARUMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS USINADAS LTDA - Procurador: IGOR QUEIROZ FAVARETO) - Impugnação nº 40.010160099-91 (EDVALDO FERREIRA DA SILVA - Procurador: IGOR QUEIROZ FAVARETO) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	25/03/2026
3	PTA nº 02.000217581-62 - Autuado: JORGE GUERCO MOREIRA - Impugnação nº 40.010160602-02 (JORGE GUERCO MOREIRA - Procurador: DIOGO ROBERTO DOMINGUES/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160577-41 (QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTAC - Procurador: DIOGO ROBERTO DOMINGUES/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160579-02 (MAURO CALDAS BRAGA - Procurador: DIOGO ROBERTO DOMINGUES/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	25/03/2026
4	PTA nº 01.004705610-58 - Autuado: EDNEA APARECIDA GABELINI LTDA - Impugnação nº 40.010160660-81 (EDNEA APARECIDA GABELINI LTDA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais	25/03/2026
5	PTA nº 01.004179592-21 - Autuado: EDNA MARIA MACHADO PERILLO RAMOS - Impugnação nº 40.010159375-69 (EDNA MARIA MACHADO PERILLO RAMOS - Procurador: Ronaldo Rafael del padre) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	25/03/2026