Pauta de Julgamentos - 15/04/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004695653-71 - Autuado: SEARA ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010160658-24 (SEARA ALIMENTOS LTDA - Procurador: FABIO AUGUSTO CHILO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	19/03/2026
2	PTA nº 01.004716125-19 - Autuado: LM INDUSTRIA LTDA - Impugnação nº 40.010161036-02 (LM INDUSTRIA LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	19/03/2026
3	PTA nº 01.004413056-42 - Autuado: URBAN MARCAS UNIPESSOAL LTDA - Impugnação nº 40.010160176-50 (URBAN MARCAS UNIPESSOAL LTDA - Procurador: EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA) - Impugnação nº 40.010160209-44 (JOAO PEDRO FERNANDES COUTO - Procurador: EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	19/03/2026
4	PTA nº 01.004718912-05 - Autuado: LINEA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Impugnação nº 40.010160926-35 (LINEA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Procurador: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	19/03/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004672630-25 - Autuado: MATHEUS INACIO FONSECA - Impugnação nº 40.010160576-60 (MATHEUS INACIO FONSECA - Procurador: Maxwell Ladir Vieira) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	19/03/2026
2	PTA nº 01.003855846-51 - Autuado: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Impugnação nº 40.010158328-64 (ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Procurador: ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	19/03/2026
3	PTA nº 01.004379331-38 - Autuado: INDUSTRIA TROPICAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - Impugnação nº 40.010160087-40 (INDUSTRIA TROPICAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	19/03/2026
4	PTA nº 01.004397917-72 - Autuado: MZ 04 COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010160216-90 (MZ 04 COMERCIO LTDA - Procurador: HENRIQUE BORGES RODRIGUES) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	19/03/2026