| Item | Descrição | Disponibilização |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004704743-50 - Autuado: MONTANA GELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Impugnação nº 40.010160678-01 (MONTANA GELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Procurador: GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA/Outro(s)) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro | 19/03/2026 |
| 2 | PTA nº 01.004659975-87 - Autuado: OTICA BOTOCUDOS LTDA - Impugnação nº 40.010160588-10 (OTICA BOTOCUDOS LTDA - Procurador: GIOVANNA HELEN SILVA LACERDA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160609-54 (LILIANE SILVA COELHO SOUSA - Procurador: AECIO PEREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160613-73 (LUIZ HUMBERTO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: AECIO PEREIRA/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 19/03/2026 |
| 3 | PTA nº 01.004660177-81 - Autuado: OTICA BOTOCUDOS LTDA - Impugnação nº 40.010160589-92 (OTICA BOTOCUDOS LTDA - Procurador: GIOVANNA HELEN SILVA LACERDA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160592-39 (LUANA SOUSA VALIM - Procurador: AECIO PEREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160610-39 (LILIANE SILVA COELHO SOUSA - Procurador: AECIO PEREIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160615-27 (LUIZ HUMBERTO DE SOUSA JUNIOR - Procurador: AECIO PEREIRA/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 19/03/2026 |
| 4 | PTA nº 01.004288092-17 - Autuado: CELESTINO COMERCIO DE ELETRO-HIDRAULICOS LTDA - Impugnação nº 40.010159676-71 (CELESTINO COMERCIO DE ELETRO-HIDRAULICOS LTDA - Procurador: LEONARDO DUARTE DA SILVA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 19/03/2026 |
| 5 | PTA nº 01.004516224-46 - Autuado: AMSTERDA SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA - Impugnação nº 40.010160266-41 (AMSTERDA SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA - Procurador: PAULO COUTINHO FILHO) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 19/03/2026 |
| Item | Descrição | Disponibilização |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004180636-46 - Autuado: NOVELIS DO BRASIL LTDA. - Impugnação nº 40.010159702-13 (NOVELIS DO BRASIL LTDA. - Procurador: GUSTAVO LUIZ ARGANI/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Shirley Alexandra Ferreira | 19/03/2026 |
| 2 | PTA nº 01.004100749-24 - Autuado: NOVELIS DO BRASIL LTDA. - Impugnação nº 40.010159701-32 (NOVELIS DO BRASIL LTDA. - Procurador: SILVIO JOSÉ GAZZANEO JUNIOR/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Shirley Alexandra Ferreira | 19/03/2026 |
| 3 | PTA nº 01.004672530-46 - Autuado: PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. - Impugnação nº 40.010160542-88 (PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. - Procurador: CAMILA AFONSO DOS SANTOS/Outro(s)) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisora: Cindy Andrade Morais | 19/03/2026 |
| 4 | PTA nº 01.004551881-71 - Autuado: GCA COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010160646-74 (GCA COMERCIO LTDA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 19/03/2026 |
| 5 | PTA nº 01.004551524-36 - Autuado: GCA COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010160647-55 (GCA COMERCIO LTDA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 19/03/2026 |
| 6 | PTA nº 01.004708045-11 - Autuado: GAPLAN CAMINHOES LESTE LTDA. - Impugnação nº 40.010160859-65 (GAPLAN CAMINHOES LESTE LTDA.) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 19/03/2026 |