Pauta de Julgamentos - 09/04/2026

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004574926-33 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010160463-74 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: BEATRIZ MELLO TOMAZ/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	12/03/2026
2	PTA nº 01.004654803-71 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010160531-17 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: BEATRIZ MELLO TOMAZ/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	12/03/2026
3	PTA nº 01.004625590-66 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010160530-36 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: BEATRIZ MELLO TOMAZ/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	12/03/2026
4	PTA nº 01.004594807-13 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010160471-09 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: BEATRIZ MELLO TOMAZ/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	12/03/2026
5	PTA nº 01.004588683-43 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010160464-55 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: BEATRIZ MELLO TOMAZ/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	12/03/2026
6	PTA nº 15.000100912-87 - Autuado: LILIAN MARIA ALVES GARCIA - Impugnação nº 40.010160774-74 (LILIAN MARIA ALVES GARCIA - Procurador: RICARDO CRISTIAN SANTIAGO) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	12/03/2026
7	PTA nº 01.004512920-12 - Autuado: MIARI & CIA LTDA. - Impugnação nº 40.010160355-51 (MIARI & CIA LTDA.) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos	12/03/2026
8	PTA nº 16.026852442-01 - Autuado: DEBORA CRISTINA DE PAIVA - Impugnação nº 40.010160351-43 (DEBORA CRISTINA DE PAIVA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	12/03/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 16.026843322-62 - Autuado: LATICINIOS BELA VISTA S.A. - Impugnação nº 40.010160840-63 (LATICINIOS BELA VISTA S.A. - Procurador: FERNANDA TERRA DE CASTRO COLLICCHIO/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	12/03/2026
2	PTA nº 01.004264341-01 - Autuado: EMILIANO MOREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010159657-75 (EMILIANO MOREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA) - Impugnação nº 40.010159658-56 (EMILIANO MOREIRA COSTA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	12/03/2026
3	PTA nº 01.004688575-14 - Autuado: VG COMERCIO ELETRONICOS LTDA - Impugnação nº 40.010160687-18 (VG COMERCIO ELETRONICOS LTDA - Procurador: JULIA ALVES ALMEIDA MACHADO) - Impugnação nº 40.010160686-37 (VAGNER HENRIQUE DAS MERCES - Procurador: TAMIRES CRISTINA DE ALMEIDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	12/03/2026
4	PTA nº 16.026851660-81 - Autuado: MARCUS VINICIUS FERRAZ NUNES - Impugnação nº 40.010159892-08 (MARCUS VINICIUS FERRAZ NUNES) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	12/03/2026