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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 08/04/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 15.000098598-94 - Autuado: SAMARA MACHADO DE SOUZA - Impugnação nº 40.010160340-74 (SAMARA MACHADO DE SOUZA - Procurador: DEBORA ELISA LIMA RIBEIRO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 12/03/2026
2 PTA nº 15.000098591-42 - Autuado: TIAGO MACHADO DE SOUZA - Impugnação nº 40.010160341-55 (TIAGO MACHADO DE SOUZA - Procurador: DEBORA ELISA LIMA RIBEIRO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 12/03/2026
3 PTA nº 15.000098596-31 - Autuado: LARISSA MACHADO DE SOUZA - Impugnação nº 40.010160342-36 (LARISSA MACHADO DE SOUZA - Procurador: DEBORA ELISA LIMA RIBEIRO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 12/03/2026
4 PTA nº 16.026857225-44 - Autuado: EZEQUIEL FERREIRA DA SILVA - Impugnação nº 40.010160368-83 (EZEQUIEL FERREIRA DA SILVA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 12/03/2026
5 PTA nº 01.004483393-64 - Autuado: DESCONTO MAGAZINE COMERCIO ELETRONICO LTDA - Impugnação nº 40.010160186-48 (DESCONTO MAGAZINE COMERCIO ELETRONICO LTDA - Procurador: MICHEL DINES) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 12/03/2026
6 PTA nº 01.004711006-82 - Autuado: MARIA APARECIDA LEITE - Impugnação nº 40.010160864-65 (MARIA APARECIDA LEITE) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 12/03/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.003437785-20 - Autuado: COMERCIAL PORTO VELHO LTDA - Impugnação nº 40.010157323-80 (COMERCIAL PORTO VELHO LTDA - Procurador: TULIO CESAR SILVA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010157525-85 (JOSE AGUIAR DA SILVA - Procurador: Natália Maria Silva/Outro(s)) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 12/03/2026
2 PTA nº 01.004156303-11 - Autuado: VAV DISTRIBUIDORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010160349-88 (VAV DISTRIBUIDORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: CRISTIANO ROSA DE CARVALHO) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 12/03/2026
3 PTA nº 01.004154923-84 - Autuado: VAV DISTRIBUIDORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010160348-05 (VAV DISTRIBUIDORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: CRISTIANO ROSA DE CARVALHO) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 12/03/2026
4 PTA nº 01.004151200-45 - Autuado: VAV DISTRIBUIDORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010160416-58 (VAV DISTRIBUIDORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: CRISTIANO ROSA DE CARVALHO) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 12/03/2026
5 PTA nº 01.004157611-64 - Autuado: VAV DISTRIBUIDORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010160350-62 (VAV DISTRIBUIDORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: CRISTIANO ROSA DE CARVALHO) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 12/03/2026
6 PTA nº 01.004154138-32 - Autuado: VAV DISTRIBUIDORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010160417-39 (VAV DISTRIBUIDORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: CRISTIANO ROSA DE CARVALHO) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 12/03/2026
7 PTA nº 01.004658382-84 - Autuado: PEDRO MIGUEL ROSENDO ALVES LTDA - Impugnação nº 40.010160387-89 (PEDRO MIGUEL ROSENDO ALVES LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 12/03/2026
8 PTA nº 01.004704967-01 - Autuado: ROLIMAC ROLAMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010160812-51 (ROLIMAC ROLAMENTOS LTDA - Procurador: ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 12/03/2026