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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 12/03/2026

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.004193709-41 - Autuado: ADEGA AFINS FERNANDES LTDA - Impugnação nº 40.010159534-83 (ADEGA AFINS FERNANDES LTDA - Procurador: LEANDRO DIAS ONISTO) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 11/02/2026
2 PTA nº 01.004187034-59 - Autuado: ADEGA AFINS FERNANDES LTDA - Impugnação nº 40.010159533-01 (ADEGA AFINS FERNANDES LTDA - Procurador: LEANDRO DIAS ONISTO) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 11/02/2026
3 PTA nº 16.023406979-95 - Autuado: INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010159732-80 (INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: Viviane Ferraz Guerra/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 11/02/2026
4 PTA nº 04.002275122-20 - Autuado: ROCHA GOMES SERVICOS LTDA - Impugnação nº 40.010160403-33 (ROCHA GOMES SERVICOS LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 11/02/2026
5 PTA nº 16.019645068-04 - Autuado: EFIGENIA FERREIRA DA SILVA - Impugnação nº 40.010159984-52 (EFIGENIA FERREIRA DA SILVA - Procurador: Guilherme José Losqui) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 11/02/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.004496188-52 - Autuado: ACOUGUE BOI NOBRE LTDA - Impugnação nº 40.010160123-72 (ACOUGUE BOI NOBRE LTDA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 11/02/2026
2 PTA nº 01.004103648-33 - Autuado: SANTOS PARENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010158928-32 (SANTOS PARENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) - Impugnação nº 40.010158929-13 (JOAO FELIPE SANTOS PARENTE) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 11/02/2026
3 PTA nº 01.004323197-50 - Autuado: MHIB CASA DE CARNES LTDA - Impugnação nº 40.010160223-51 (MHIB CASA DE CARNES LTDA) - Impugnação nº 40.010160240-95 (BRUNO SANTANA CARVALHO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 11/02/2026
4 PTA nº 01.004463268-42 - Autuado: JUCELI DE SOUZA BORRI - Impugnação nº 40.010160157-54 (JUCELI DE SOUZA BORRI) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 11/02/2026