CCMG - Pauta de Julgamentos
Pauta de Julgamentos - 11/03/2026
2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual
| Item | Descrição | Disponibilização |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004135957-04 - Autuado: POSTO PARAOPEBA LTDA - Impugnação nº 40.010160128-61 (POSTO PARAOPEBA LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro | 11/02/2026 |
| 2 | PTA nº 01.004173510-01 - Autuado: OLIVER TORRES DE SOUSA - Impugnação nº 40.010159366-51 (OLIVER TORRES DE SOUSA - Procurador: SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 11/02/2026 |
| 3 | PTA nº 01.004528314-99 - Autuado: BRUNA SARAVY SALDUMBIDES - Impugnação nº 40.010160313-42 (BRUNA SARAVY SALDUMBIDES - Procurador: Ana Luiza Davantel Nunes) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 11/02/2026 |
| 4 | PTA nº 15.000095966-13 - Autuado: LAIS DE CASTRO GONCALVES - Impugnação nº 40.010159927-48 (LAIS DE CASTRO GONCALVES - Procurador: Pedro Henrique Acadrolli Rizzardi) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 11/02/2026 |
| 5 | PTA nº 15.000095974-58 - Autuado: RENAN DE CASTRO GONCALVES - Impugnação nº 40.010159926-67 (RENAN DE CASTRO GONCALVES - Procurador: Pedro Henrique Acadrolli Rizzardi) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 11/02/2026 |
3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual
| Item | Descrição | Disponibilização |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004427581-52 - Autuado: ARALAT - ARAGUARI LATICINIOS LTDA - Impugnação nº 40.010160080-90 (ARALAT - ARAGUARI LATICINIOS LTDA - Procurador: GILBERTO RODRIGUES FILHO) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 11/02/2026 |
| 2 | PTA nº 01.004653978-81 - Autuado: GELO MANOS INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA. - Impugnação nº 40.010160454-67 (GELO MANOS INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA. - Procurador: FLAVIO BARBOSA QUINAUD PEDRON) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais | 11/02/2026 |
| 3 | PTA nº 16.026832915-03 - Autuado: HELIO NOGUEIRA JUNIOR - Impugnação nº 40.010159747-66 (HELIO NOGUEIRA JUNIOR - Procurador: Felipe Carvalho Silveira/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 11/02/2026 |
| 4 | PTA nº 01.004608535-28 - Autuado: VINICIUS FERNANDES NOVAIS - Impugnação nº 40.010160460-30 (VINICIUS FERNANDES NOVAIS) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 11/02/2026 |