| Item | Descrição | Disponibilização |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004297109-23 - Autuado: THAIS MARA GONCALVES TAVEIRA - Recurso de Revisão nº 40.060160601-77 (Recorrente: THAIS MARA GONCALVES TAVEIRA - Procurador: Bárbara Melo Carneiro - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 04/02/2026 |
| 2 | PTA nº 01.004187991-62 - Autuado: TIM S/A - Recurso de Revisão nº 40.060160707-25 (Recorrente: TIM S/A - Procurador: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 04/02/2026 |
| 3 | PTA nº 01.004243444-81 - Autuado: RODRIGO COSTA - Recurso de Revisão nº 40.060160447-59 (Recorrente: RODRIGO COSTA - Procurador: RHULIO ABUD BORGES - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 04/02/2026 |
| 4 | PTA nº 01.004412947-56 - Autuado: RAMA PARTICIPACOES, SERVICOS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTA - Recurso de Revisão nº 40.060160468-16 (Recorrente: RAMA PARTICIPACOES, SERVICOS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTA - Procurador: CARMO RASSI - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 04/02/2026 |