Pauta de Julgamentos - 05/03/2026

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004118220-45 - Autuado: NOVA ERA INSUMOS SIDERURGICOS LTDA - Impugnação nº 40.010159484-63 (NOVA ERA INSUMOS SIDERURGICOS LTDA - Procurador: BADY ELIAS CURI NETO/Outro(s)) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	04/02/2026
2	PTA nº 01.004183052-16 - Autuado: NOVA ERA INSUMOS SIDERURGICOS LTDA - Impugnação nº 40.010159485-36 (NOVA ERA INSUMOS SIDERURGICOS LTDA - Procurador: BADY ELIAS CURI NETO/Outro(s)) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	04/02/2026
3	PTA nº 16.026802727-53 - Autuado: GUSTAVO FERREIRA - Impugnação nº 40.010158780-82 (GUSTAVO FERREIRA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos	04/02/2026
4	PTA nº 15.000098106-15 - Autuado: ALINE CRISTINA ALMEIDA - Impugnação nº 40.010160271-41 (ALINE CRISTINA ALMEIDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	04/02/2026
5	PTA nº 01.004149917-86 - Autuado: PADARIA TOP LTDA - Impugnação nº 40.010159053-90 (PADARIA TOP LTDA - Procurador: WANDER DE PAULA SILVA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	04/02/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004536318-09 - Autuado: DELTA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE TELEFONIA MOVEL LTDA - Impugnação nº 40.010160344-90 (DELTA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE TELEFONIA MOVEL LTDA - Procurador: WALLISSON LANE LIMA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	04/02/2026
2	PTA nº 01.004251445-41 - Autuado: MOCAFOR TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - Pedido de Retificação nº 40.140160659-59 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	04/02/2026
3	PTA nº 01.004323250-24 - Autuado: LAR DAS UTILIDADES K. LEGAL LTDA - Impugnação nº 40.010160206-00 (LAR DAS UTILIDADES K. LEGAL LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	04/02/2026
4	PTA nº 01.004319019-78 - Autuado: M.T PIRES K LEGAL VARIEDADES LTDA - Impugnação nº 40.010160207-82 (M.T PIRES K LEGAL VARIEDADES LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	04/02/2026
5	PTA nº 01.004318661-70 - Autuado: K-LEGAL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - Impugnação nº 40.010160205-29 (K-LEGAL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	04/02/2026
6	PTA nº 01.004490340-87 - Autuado: ESSENCIA AGRICOLA E AGROPECUARIA LTDA - Impugnação nº 40.010160371-20 (ESSENCIA AGRICOLA E AGROPECUARIA LTDA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	04/02/2026