Pauta de Julgamentos - 04/03/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004247450-10 - Autuado: I A B V IND DE ARTEFATOS DE BORRACHA VENCEDORA LTDA - Impugnação nº 40.010159544-71 (I A B V IND DE ARTEFATOS DE BORRACHA VENCEDORA LTDA - Procurador: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	04/02/2026
2	PTA nº 01.004594655-44 - Autuado: LUKMA COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO - Impugnação nº 40.010160466-09 (LUKMA COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO - Procurador: ELIESER FRANCISCO SEVERIANO DO CARMO/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	04/02/2026
3	PTA nº 01.004575366-14 - Autuado: RIONAUTICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA - Impugnação nº 40.010160423-10 (RIONAUTICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA - Procurador: ALEXANDRE FERREIRA ABRÃO) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	04/02/2026
4	PTA nº 16.001677810-45 - Autuado: ADONIR PEREIRA DE VASCONCELOS - Impugnação nº 40.010155599-55 (ADONIR PEREIRA DE VASCONCELOS - Procurador: Alexandre Berquó Dias/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	04/02/2026

Extrapautas

Item	Descrição	Determinada em
5	PTA nº 01.004376460-31 - Autuado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO TRIANGULO MINEIRO E ALT - Impugnação nº 40.010160016-30 (COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO TRIANGULO MINEIRO E ALT) - Impugnação nº 40.010159989-41 (COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LT - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS) - Impugnação nº 40.010160006-41 (FERNANDO COELHO SEKITA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160007-22 (EDSON MAKOTO COELHO SEKITA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160008-03 (ANA PAULA COELHO SEKITA GARCIA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160009-86 (JOAO CARLOS COELHO DE OLIVEIRA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160010-61 (TAMIO SEKITA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160011-41 (EDUARDO SEKITA DE OLIVEIRA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160012-22 (VANDER RICARDO MASSOCHINI - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160013-03 (RENATO COELHO DE OLIVEIRA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160014-86 (MAKOTO EDISON SEKITA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160015-59 (ANTONIO MARCIO DA SILVA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	11/02/2026
6	PTA nº 01.004264097-85 - Autuado: SEARA ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010159804-56 (SEARA ALIMENTOS LTDA - Procurador: FABIO AUGUSTO CHILO/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	11/02/2026
7	PTA nº 16.026832040-74 - Autuado: RESTAURANTE ROSANA DE FATIMA LTDA - Impugnação nº 40.010159098-41 (RESTAURANTE ROSANA DE FATIMA LTDA) - Relator: Vítor Rodrigues Pimentel - Revisor: Wertson Brasil de Souza	26/02/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004200611-32 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010159837-57 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	04/02/2026
2	PTA nº 01.004231972-21 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010159838-38 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	04/02/2026
3	PTA nº 01.004259477-91 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010159580-19 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	04/02/2026
4	PTA nº 01.004259514-97 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010159581-91 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	04/02/2026
5	PTA nº 01.004462553-09 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010160199-71 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	04/02/2026
6	PTA nº 01.004476289-58 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010160200-31 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: STANLEY MARTINS FRASAO/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	04/02/2026
7	PTA nº 01.004493830-57 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010160198-90 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	04/02/2026
8	PTA nº 01.004522901-96 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010160312-61 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	04/02/2026
9	PTA nº 01.004528227-32 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010160324-11 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	04/02/2026
10	PTA nº 01.004531558-61 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010160357-12 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: STANLEY MARTINS FRASAO/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	04/02/2026
11	PTA nº 01.004423468-90 - Autuado: JLX MINERACAO S/A - Impugnação nº 40.010159991-06 (JLX MINERACAO S/A) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais	04/02/2026
12	PTA nº 01.004574171-60 - Autuado: E2E INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES LTDA - Impugnação nº 40.010160370-49 (E2E INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES LTDA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	04/02/2026
13	PTA nº 01.004530379-82 - Autuado: JULIANA MARIA DO NASCIMENTO - Impugnação nº 40.010160470-28 (JULIANA MARIA DO NASCIMENTO - Procurador: JULIA COLLE MARINOZZI) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	04/02/2026