| Item |
Descrição |
Disponibilização |
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PTA nº 01.004117128-01 - Autuado: ALCOA ALUMINIO S/A - Recurso de Revisão nº 40.060160537-31 (Recorrente: ALCOA ALUMINIO S/A - Procurador: MILTON CLAUDIO AMORIM REBOUCAS/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060160807-04 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: ALCOA ALUMINIO S/A (Procurador: MILTON CLAUDIO AMORIM REBOUCAS/Outro(s))) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
28/01/2026 |
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PTA nº 01.004154873-56 - Autuado: PAMELLA PAULA XAVIER MOREIRA 70212339141 - Recurso de Revisão nº 40.060160676-94 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: PAMELLA PAULA XAVIER MOREIRA 70212339141, JOAO BATISTA DE SOUSA (Procurador: JORGE GOMES DE MAGALHAES), PAMELLA PAULA XAVIER MOREIRA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida |
28/01/2026 |
| 3 |
PTA nº 01.004201059-46 - Autuado: JOSE ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS 94689580197 - Recurso de Revisão nº 40.060160677-75 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: JOSE ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS 94689580197, JOAO BATISTA DE SOUSA (Procurador: JORGE GOMES DE MAGALHAES), JOSE ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida |
28/01/2026 |
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PTA nº 01.004072508-65 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060160314-79 (Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues |
28/01/2026 |
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PTA nº 01.004173801-33 - Autuado: LUAN JORGE LOPES GONZAGA - Recurso de Revisão nº 40.060160814-68 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: LUAN JORGE LOPES GONZAGA (Procurador: Bárbara Melo Carneiro/Outro(s))) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
28/01/2026 |
