Pauta de Julgamentos - 25/02/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004351292-93 - Autuado: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A - Impugnação nº 40.010159756-73 (RIO BRANCO ALIMENTOS S/A - Procurador: GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA) - Relator: Vítor Rodrigues Pimentel - Revisor: Wertson Brasil de Souza	28/01/2026
2	PTA nº 01.004352453-66 - Autuado: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A - Impugnação nº 40.010159757-54 (RIO BRANCO ALIMENTOS S/A - Procurador: GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA) - Relator: Vítor Rodrigues Pimentel - Revisor: Wertson Brasil de Souza	28/01/2026
3	PTA nº 15.000088419-08 - Autuado: REBECA BARBOSA ANDRADE - Impugnação nº 40.010158582-86 (REBECA BARBOSA ANDRADE - Procurador: Kassia Maria Cristiano) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	28/01/2026
4	PTA nº 15.000088414-10 - Autuado: DAVI BARBOSA ANDRADE - Impugnação nº 40.010158585-11 (DAVI BARBOSA ANDRADE - Procurador: Kassia Maria Cristiano) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	28/01/2026
5	PTA nº 15.000088413-39 - Autuado: ANDRE BARBOSA ANDRADE - Impugnação nº 40.010158583-67 (ANDRE BARBOSA ANDRADE - Procurador: Kassia Maria Cristiano) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	28/01/2026
6	PTA nº 01.004535813-13 - Autuado: KLEBERT ESTEVES BATISTA - Impugnação nº 40.010160337-36 (KLEBERT ESTEVES BATISTA - Procurador: Frederico Machado Drumond) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	28/01/2026
7	PTA nº 01.004487816-28 - Autuado: UNIVETS SAUDE ANIMAL LTDA - Impugnação nº 40.010160227-69 (UNIVETS SAUDE ANIMAL LTDA - Procurador: JOAO PEDRO SILVEIRA SOARES) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Vítor Rodrigues Pimentel	28/01/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004287685-37 - Autuado: GRUPO MULTI S.A - Impugnação nº 40.010159976-18 (GRUPO MULTI S.A) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	28/01/2026
2	PTA nº 01.004518178-08 - Autuado: ACN BULLEVARD EMPREENDIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010160285-46 (ACN BULLEVARD EMPREENDIMENTOS LTDA - Procurador: PEDRO DE ASSIS VIEIRA FILHO) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	28/01/2026
3	PTA nº 01.004537454-21 - Autuado: PANIFICADORA LIMA & LEMOS LTDA - Impugnação nº 40.010160319-11 (PANIFICADORA LIMA & LEMOS LTDA - Procurador: LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	28/01/2026
4	PTA nº 01.004342236-87 - Autuado: BOUTIQUE DE CARNES BRENNER LTDA - Impugnação nº 40.010159664-37 (ORLANDO REZENDE ANDRADE NETO - Procurador: Rafaela Gonçalves Borges) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais	28/01/2026
5	PTA nº 01.004342659-16 - Autuado: BOUTIQUE DE CARNES BRENNER LTDA - Impugnação nº 40.010159665-00 (ORLANDO REZENDE ANDRADE NETO - Procurador: Rafaela Gonçalves Borges) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais	28/01/2026