| Item |
Descrição |
Disponibilização |
| 1 |
PTA nº 01.003092386-58 - Autuado: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060160190-11 (Recorrente: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. - Procurador: JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE MARTINS/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
23/01/2026 |
| 2 |
PTA nº 01.003403674-81 - Autuado: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060160126-52 (Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. - Procurador: DANIEL NEVES ROSA DURAO DE ANDRADE - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida |
23/01/2026 |
| 3 |
PTA nº 01.004098360-26 - Autuado: CLARO S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060160408-77 (Recorrente: CLARO S.A. - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais |
23/01/2026 |
| 4 |
PTA nº 01.004174509-13 - Autuado: M.C SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060160443-41 (Recorrente: FRIGORIFICO DELTA LTDA - Procurador: KEILA ROSA DA SILVA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
23/01/2026 |
