Pauta de Julgamentos - 12/02/2026

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004183852-44 - Autuado: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - Impugnação nº 40.010159935-74 (HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - Procurador: RENATA EMERY VIVACQUA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	19/01/2026
2	PTA nº 01.004376406-61 - Autuado: TIM S/A - Impugnação nº 40.010159889-61 (TIM S/A - Procurador: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos	19/01/2026
3	PTA nº 01.004434650-94 - Autuado: TIM S/A - Impugnação nº 40.010160106-21 (TIM S/A - Procurador: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos	19/01/2026
4	PTA nº 01.004407546-21 - Autuado: TIM S/A - Impugnação nº 40.010159934-00 (TIM S/A - Procurador: ERNESTO JOHANNES TROUW) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos	19/01/2026
5	PTA nº 01.004091488-80 - Autuado: PIZZA PRIME POCOS DE CALDAS LTDA - Impugnação nº 40.010158963-07 (PIZZA PRIME POCOS DE CALDAS LTDA - Procurador: MAGNUS BARBAGALLO GOMES DE SOUZA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	19/01/2026
6	PTA nº 16.001585704-01 - Autuado: JOAO VICENTE DE FIGUEIREDO MARIANO - Impugnação nº 40.010159857-33 (JOAO VICENTE DE FIGUEIREDO MARIANO) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	19/01/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.003702875-91 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Pedido de Retificação nº 40.140160163-89 (Recorrente: FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA - Recorrida: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	19/01/2026
2	PTA nº 01.004412928-51 - Autuado: J.R. FERRAGENS & MADEIRAS LTDA - Impugnação nº 40.010160061-94 (J.R. FERRAGENS & MADEIRAS LTDA) - Impugnação nº 40.010160070-00 (EDVALDO JOSE RICARDO) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	19/01/2026
3	PTA nº 01.004412933-51 - Autuado: J.R. FERRAGENS & MADEIRAS LTDA - Impugnação nº 40.010160059-37 (J.R. FERRAGENS & MADEIRAS LTDA) - Impugnação nº 40.010160068-44 (EDVALDO JOSE RICARDO) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	19/01/2026
4	PTA nº 01.004412931-99 - Autuado: J.R. FERRAGENS & MADEIRAS LTDA - Impugnação nº 40.010160060-11 (J.R. FERRAGENS & MADEIRAS LTDA) - Impugnação nº 40.010160069-25 (EDVALDO JOSE RICARDO) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	19/01/2026
5	PTA nº 01.004412934-31 - Autuado: J.R. FERRAGENS & MADEIRAS LTDA - Impugnação nº 40.010160058-56 (J.R. FERRAGENS & MADEIRAS LTDA) - Impugnação nº 40.010160067-63 (EDVALDO JOSE RICARDO) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	19/01/2026
6	PTA nº 01.004412935-04 - Autuado: J.R. FERRAGENS & MADEIRAS LTDA - Impugnação nº 40.010160057-75 (J.R. FERRAGENS & MADEIRAS LTDA) - Impugnação nº 40.010160065-00 (EDVALDO JOSE RICARDO) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	19/01/2026
7	PTA nº 01.004412936-87 - Autuado: J.R. FERRAGENS & MADEIRAS LTDA - Impugnação nº 40.010160056-94 (J.R. FERRAGENS & MADEIRAS LTDA) - Impugnação nº 40.010160064-37 (EDVALDO JOSE RICARDO) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	19/01/2026
8	PTA nº 01.004489753-50 - Autuado: ELIDY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Impugnação nº 40.010160166-61 (ELIDY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Procurador: LUIZ ANTONIO DE LIMA/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	19/01/2026
9	PTA nº 01.004219466-18 - Autuado: FERRAGISTA UNIVERSAL LTDA - Impugnação nº 40.010159797-17 (JOSE AGOSTINHO OLIVEIRA QUADROS - Procurador: FABRICIA SANTUSA CORDEIRO QUADROS) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	19/01/2026