Pauta de Julgamentos - 10/02/2026

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.003944589-48 - Autuado: RESTAURANTE NOVAS PALAVRAS LTDA - Impugnação nº 40.010158440-99 (RESTAURANTE NOVAS PALAVRAS LTDA - Procurador: TANCREDO GABRIEL DE AGUIAR MOREIRA) - Impugnação nº 40.010158512-57 (ELIANE REGINA DE ALMEIDA LEMUCHI - Procurador: TANCREDO GABRIEL DE AGUIAR MOREIRA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	19/01/2026
2	PTA nº 01.003437781-12 - Autuado: INDUSTRIA MINEIRA DE RACOES LTDA - Impugnação nº 40.010157399-88 (INDUSTRIA MINEIRA DE RACOES LTDA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	19/01/2026
3	PTA nº 01.004511883-21 - Autuado: NADER INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DECORATIVOS LTDA - Impugnação nº 40.010160153-47 (NADER INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DECORATIVOS LTDA - Procurador: PHILLIPE SOUZA MEDEIROS) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	19/01/2026
4	PTA nº 01.004632237-54 - Autuado: LUIS H. DOS SANTOS - Impugnação nº 40.010160335-74 (LUIS H. DOS SANTOS) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	19/01/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 15.000089655-85 - Autuado: JOSE ALEXANDRE CARVALHO E SILVA - Impugnação nº 40.010158671-96 (JOSE ALEXANDRE CARVALHO E SILVA - Procurador: Bárbara Melo Carneiro/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010158672-77 (LUCAS ROBERTO PEREIRA DA SILVA - Procurador: Ana Paula Barbosa Gomes/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010158673-58 (ELISABETH RIBEIRO DE CARVALHO E SILVA - Procurador: Bárbara Melo Carneiro/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	19/01/2026
2	PTA nº 15.000089657-47 - Autuado: LUIS FERNANDO CARVALHO E SILVA - Impugnação nº 40.010158668-58 (LUIS FERNANDO CARVALHO E SILVA - Procurador: Bárbara Melo Carneiro/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010158669-39 (LUCAS ROBERTO PEREIRA DA SILVA - Procurador: Ana Paula Barbosa Gomes/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010158670-13 (ELISABETH RIBEIRO DE CARVALHO E SILVA - Procurador: Bárbara Melo Carneiro/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	19/01/2026
3	PTA nº 01.004179505-41 - Autuado: MINAS CLUB DISTRIBUIDORA LTDA - Impugnação nº 40.010159997-77 (MINAS CLUB DISTRIBUIDORA LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	19/01/2026
4	PTA nº 16.026832493-88 - Autuado: MARCELO DYOGENIS ALMEIDA - Impugnação nº 40.010159378-01 (MARCELO DYOGENIS ALMEIDA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais	19/01/2026
5	PTA nº 16.026842891-11 - Autuado: SVX COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010159450-73 (SVX COMERCIO LTDA - Procurador: EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	19/01/2026