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Descrição |
Disponibilização |
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PTA nº 01.003743563-25 - Autuado: BENEFICIADORA DE METAIS SAO JUDAS TADEU EIRELI - Pedido de Retificação nº 40.140160477-21 (Recorrente: COPPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VERGALHOES LTDA - Procurador: SOLON SEHN/Outro(s) - Recorrida: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO) - Pedido de Retificação nº 40.140160478-02 (Recorrente: ALESSANDRO DE SOUZA ALMEIDA - Procurador: SOLON SEHN/Outro(s) - Recorrida: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha |
12/01/2026 |
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PTA nº 01.004318210-36 - Autuado: FARIAS SILVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Impugnação nº 40.010159820-17 (JOAO BATISTA DE SOUSA - Procurador: JORGE GOMES DE MAGALHAES) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida |
12/01/2026 |
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PTA nº 01.004466855-59 - Autuado: K E W COMERCIO DE MADEIRA E MOVEIS LTDA - Impugnação nº 40.010160093-21 (K E W COMERCIO DE MADEIRA E MOVEIS LTDA - Procurador: DIEGO SANTOS ALVES) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza |
12/01/2026 |
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PTA nº 01.004539213-01 - Autuado: BIOMM S/A - Impugnação nº 40.010160309-23 (BIOMM S/A - Procurador: FRANCISCO CARLOS MARQUES DE FREITAS/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida |
12/01/2026 |
