Pauta de Julgamentos - 17/12/2025

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004170196-19 - Autuado: NESTLE BRASIL LTDA. - Impugnação nº 40.010159502-55 (NESTLE BRASIL LTDA. - Procurador: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	19/11/2025
2	PTA nº 01.004170477-52 - Autuado: NESTLE BRASIL LTDA. - Impugnação nº 40.010159516-51 (NESTLE BRASIL LTDA. - Procurador: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	19/11/2025
3	PTA nº 01.004170492-41 - Autuado: NESTLE BRASIL LTDA. - Impugnação nº 40.010159506-62 (NESTLE BRASIL LTDA. - Procurador: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	19/11/2025
4	PTA nº 01.004171180-48 - Autuado: NESTLE BRASIL LTDA. - Impugnação nº 40.010159509-05 (NESTLE BRASIL LTDA. - Procurador: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	19/11/2025
5	PTA nº 01.004173238-81 - Autuado: NESTLE BRASIL LTDA. - Impugnação nº 40.010159513-24 (NESTLE BRASIL LTDA. - Procurador: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	19/11/2025
6	PTA nº 01.004325022-36 - Autuado: R C COMERCIO DE VIDROS LTDA - Impugnação nº 40.010159778-11 (R C COMERCIO DE VIDROS LTDA - Procurador: CADMO MATIAS DA MOTA) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisora: Ivana Maria de Almeida	19/11/2025
7	PTA nº 01.004324826-85 - Autuado: R C COMERCIO DE VIDROS LTDA - Impugnação nº 40.010159776-50 (R C COMERCIO DE VIDROS LTDA - Procurador: CADMO MATIAS DA MOTA) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisora: Ivana Maria de Almeida	19/11/2025
8	PTA nº 01.004452035-00 - Autuado: LECHLER DO BRASIL S/A - Impugnação nº 40.010160125-26 (LECHLER DO BRASIL S/A - Procurador: SUYRE RICHETTI/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva	19/11/2025
9	PTA nº 01.004413056-42 - Autuado: URBAN MARCAS UNIPESSOAL LTDA - Impugnação nº 40.010160176-50 (URBAN MARCAS UNIPESSOAL LTDA - Procurador: EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA) - Impugnação nº 40.010160209-44 (JOAO PEDRO FERNANDES COUTO - Procurador: EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	19/11/2025

Extrapautas

Item	Descrição	Determinada em
10	PTA nº 01.004175593-46 - Autuado: CASA DE RACAO MINEIRAO LTDA - Impugnação nº 40.010159780-79 (CASA DE RACAO MINEIRAO LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	10/12/2025
11	PTA nº 16.026855755-25 - Autuado: LOG & LOP COMERCIO DE JOIAS LTDA - Impugnação nº 40.010160113-84 (LOG & LOP COMERCIO DE JOIAS LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	10/12/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004171029-31 - Autuado: STELLA MARCIA ANDRADE SILVA 90534140610 - Impugnação nº 40.010160259-97 (STELLA MARCIA ANDRADE SILVA 90534140610 - Procurador: REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais	19/11/2025
2	PTA nº 01.004353929-46 - Autuado: CAMPOFERT COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - Impugnação nº 40.010159744-30 (CAMPOFERT COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - Procurador: ARTHUR DOS SANTOS SOUZA) - Impugnação nº 40.010159752-66 (MANOEL DA CRUZ NETO - Procurador: ARTHUR DOS SANTOS SOUZA) - Impugnação nº 40.010159753-47 (LUIZ CLAUDIO ASSONI - Procurador: ARTHUR DOS SANTOS SOUZA) - Impugnação nº 40.010159754-28 (VILBER STEIN - Procurador: ARTHUR DOS SANTOS SOUZA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisor: Vítor Rodrigues Pimentel	19/11/2025
3	PTA nº 01.004422538-08 - Autuado: SUPERMERCADO KI JOIA LTDA - Impugnação nº 40.010159996-96 (SUPERMERCADO KI JOIA LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	19/11/2025
4	PTA nº 01.004254623-30 - Autuado: AVILA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Impugnação nº 40.010159445-73 (AVILA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA) - Relator: Vítor Rodrigues Pimentel - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	19/11/2025