| Item |
Descrição |
Disponibilização |
| 1 |
PTA nº 01.002814400-32 - Autuado: CLESS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159985-71 (Recorrente: CLESS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Procurador: ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues |
12/11/2025 |
| 2 |
PTA nº 01.004055014-61 - Autuado: CLESS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060160137-21 (Recorrente: CLESS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Procurador: ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues |
12/11/2025 |
| 3 |
PTA nº 01.003221519-51 - Autuado: CMG DIAGNOSTICA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159870-13 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: CMG DIAGNOSTICA LTDA, FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER (Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
12/11/2025 |
| 4 |
PTA nº 01.003123930-31 - Autuado: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159730-71 (Recorrente: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060159871-96 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA), FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER (Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA), FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER (Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
12/11/2025 |
| 5 |
PTA nº 01.003699131-22 - Autuado: CIRURTEC HOSPITALAR LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159872-77 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: CIRURTEC HOSPITALAR LTDA (Procurador: RAFAELA LORETO DE ALMEIDA), FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER (Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
12/11/2025 |
| 6 |
PTA nº 01.003347061-71 - Autuado: DIFARMIG LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159733-14 (Recorrente: DIFARMIG LTDA - Procurador: JOAO HENRIQUE GALVAO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060159869-39 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: DIFARMIG LTDA (Procurador: JOAO HENRIQUE GALVAO/Outro(s)), FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER (Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
12/11/2025 |
