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Descrição |
Disponibilização |
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PTA nº 01.003415596-93 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Recurso de Revisão nº 40.060159705-95 (Recorrente: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060159873-58 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA (Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)), FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER (Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
12/11/2025 |
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PTA nº 01.003283443-36 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Recurso de Revisão nº 40.060159706-76 (Recorrente: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060159874-39 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA (Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)), FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER (Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
12/11/2025 |
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PTA nº 01.004054041-05 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Recurso de Revisão nº 40.060159709-19 (Recorrente: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060159843-83 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA (Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s))) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
12/11/2025 |
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PTA nº 01.004054931-24 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Recurso de Revisão nº 40.060159710-95 (Recorrente: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060159844-64 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA (Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s))) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
12/11/2025 |
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PTA nº 01.004028463-95 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Recurso de Revisão nº 40.060159708-38 (Recorrente: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060159845-37 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA (Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)), FUNDACAO CRISTIANO VARELLA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
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PTA nº 01.004027336-80 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Recurso de Revisão nº 40.060159707-57 (Recorrente: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060159846-18 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA (Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)), FUNDACAO CRISTIANO VARELLA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
12/11/2025 |
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PTA nº 01.004042033-27 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Recurso de Revisão nº 40.060159711-76 (Recorrente: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060159842-01 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA (Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s))) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
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PTA nº 01.004081354-40 - Autuado: ACONCHEGO COMERCIO DE CONFECCOES E PRESENTES LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060160203-29 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: ACONCHEGO COMERCIO DE CONFECCOES E PRESENTES LTDA (Procurador: ANTONIO MARIOSA MARTINS), GILIANA MARIA DE OLIVEIRA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
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PTA nº 01.004173598-51 - Autuado: HM COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060160202-48 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: HM COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (Procurador: LAERCIO PEREIRA GONÇALVES), JAILSON APOSTOLO EVANGELISTA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
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