| Item | Descrição | Disponibilização |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 15.000097395-11 - Autuado: IEDA MARIA PAIVA - Reclamação nº 40.020160273-97 (Reclamante: IEDA MARIA PAIVA - Procurador: PEDRO DE ASSIS VIEIRA FILHO - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 12/11/2025 |
| 2 | PTA nº 01.003435848-06 - Autuado: CANEDO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA - Pedido de Retificação nº 40.140159443-71 (Recorrente: CANEDO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA - Procurador: ERIK COSTA CRUZ E REIS - Recorrida: 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 12/11/2025 |
| 3 | PTA nº 01.004465345-85 - Autuado: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR PA COPER F - Impugnação nº 40.010160107-01 (ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR PA COPER F) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro | 12/11/2025 |
| 4 | PTA nº 01.004498907-65 - Autuado: CASARAO DO PIJAMA COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010160269-85 (CASARAO DO PIJAMA COMERCIO LTDA - Procurador: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 12/11/2025 |
| 5 | PTA nº 01.004284472-93 - Autuado: AUTO PINTURA OLIVEIRA LTDA - Impugnação nº 40.010159795-55 (AUTO PINTURA OLIVEIRA LTDA - Procurador: Juliano Lourenço/Outro(s)) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 12/11/2025 |
| Item | Descrição | Disponibilização |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004146827-24 - Autuado: KUPFER METALS LTDA - Impugnação nº 40.010159322-81 (KUPFER METALS LTDA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 12/11/2025 |
| 2 | PTA nº 01.004246536-89 - Autuado: KUPFER METALS LTDA - Impugnação nº 40.010159473-94 (KUPFER METALS LTDA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 12/11/2025 |
| 3 | PTA nº 01.004456151-15 - Autuado: GABRIEL ANDRADE LEMES - Impugnação nº 40.010159974-64 (GABRIEL ANDRADE LEMES - Procurador: Felipe Jordan Trajano Monteiro) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 12/11/2025 |
| 4 | PTA nº 16.026803902-33 - Autuado: REAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - Impugnação nº 40.010160225-05 (REAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - Procurador: Antônio Odaque da Silva) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais | 12/11/2025 |
| 5 | PTA nº 01.004450194-74 - Autuado: GROK FOOD DELIVERY E BUFET LTDA - Impugnação nº 40.010160075-90 (GROK FOOD DELIVERY E BUFET LTDA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 12/11/2025 |
| 6 | PTA nº 01.004455471-44 - Autuado: LEANDRO ROBERT VALADARES - Impugnação nº 40.010160111-21 (LEANDRO ROBERT VALADARES - Procurador: JULIA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA/Outro(s)) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais | 12/11/2025 |