Pauta de Julgamentos - 02/12/2025

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.004379436-05 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010159856-52 (CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos	06/11/2025
2	PTA nº 01.004026809-51 - Autuado: COLUMBIA DISTRIBUIDORA S/A - Impugnação nº 40.010159251-96 (COLUMBIA DISTRIBUIDORA S/A - Procurador: RAFAEL FRAGA DOS SANTOS/Outro(s)) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	06/11/2025
3	PTA nº 16.026816244-59 - Autuado: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. - Impugnação nº 40.010159562-96 (REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. - Procurador: Thaís dos Santos Priamo/Outro(s)) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	06/11/2025
4	PTA nº 16.026838138-36 - Autuado: REGINA MARCIA MURADAS - Impugnação nº 40.010159743-59 (REGINA MARCIA MURADAS - Procurador: Bruno Israel de Souza) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	06/11/2025
5	PTA nº 02.000217572-55 - Autuado: VERSATIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - Impugnação nº 40.010160254-07 (VERSATIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA) - Impugnação nº 40.010159734-41 (KLEBER RODRIGUES PEREIRA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	06/11/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.004147932-91 - Autuado: AGEO AGROPECUARIA LTDA - Impugnação nº 40.010159556-13 (AGEO AGROPECUARIA LTDA - Procurador: RAFAEL RAMOS ABRAHAO) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais	06/11/2025
2	PTA nº 01.004355834-40 - Autuado: CAMPOFERT COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - Impugnação nº 40.010159745-02 (CAMPOFERT COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - Procurador: ARTHUR DOS SANTOS SOUZA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	06/11/2025
3	PTA nº 01.004355570-40 - Autuado: CAMPOFERT COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - Impugnação nº 40.010159750-02 (CAMPOFERT COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - Procurador: ARTHUR DOS SANTOS SOUZA) - Impugnação nº 40.010159771-61 (VILBER STEIN - Procurador: ARTHUR DOS SANTOS SOUZA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	06/11/2025
4	PTA nº 01.004352675-48 - Autuado: CAMPOFERT ARMAZENS GERAIS LTDA. - Impugnação nº 40.010159748-47 (CAMPOFERT ARMAZENS GERAIS LTDA. - Procurador: ARTHUR DOS SANTOS SOUZA) - Impugnação nº 40.010159769-04 (VILBER STEIN - Procurador: ARTHUR DOS SANTOS SOUZA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	06/11/2025
5	PTA nº 01.004352377-71 - Autuado: CAMPOFERT ARMAZENS GERAIS LTDA. - Impugnação nº 40.010159746-85 (CAMPOFERT ARMAZENS GERAIS LTDA. - Procurador: ARTHUR DOS SANTOS SOUZA) - Impugnação nº 40.010159759-16 (MANOEL DA CRUZ NETO - Procurador: ARTHUR DOS SANTOS SOUZA) - Impugnação nº 40.010159762-54 (VILBER STEIN - Procurador: ARTHUR DOS SANTOS SOUZA) - Impugnação nº 40.010159766-61 (LUIZ CLAUDIO ASSONI - Procurador: ARTHUR DOS SANTOS SOUZA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	06/11/2025
6	PTA nº 16.023403754-91 - Autuado: TIAGO DE OLIVEIRA BATISTA GONCALVES - Impugnação nº 40.010158191-83 (TIAGO DE OLIVEIRA BATISTA GONCALVES - Procurador: Luiz Claudio Noberto do Amaral Santos/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	06/11/2025
7	PTA nº 01.004430417-74 - Autuado: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - Impugnação nº 40.010159933-29 (SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - Procurador: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	06/11/2025
8	PTA nº 01.004413014-34 - Autuado: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - Impugnação nº 40.010159931-67 (SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - Procurador: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	06/11/2025
9	PTA nº 01.004446361-94 - Autuado: FELIX & CIA SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Impugnação nº 40.010160096-57 (FELIX & CIA SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	06/11/2025