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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 26/11/2025

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.004412062-37 - Autuado: FURST BIER EMPREENDIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010159975-37 (FURST BIER EMPREENDIMENTOS LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 30/10/2025
2 PTA nº 01.004187512-08 - Autuado: REP INDUSTRIA DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA - Impugnação nº 40.010159437-47 (REP INDUSTRIA DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 30/10/2025
3 PTA nº 01.004243490-17 - Autuado: LM QUADROS DECORATIVOS & ACESSORIOS LTDA - Impugnação nº 40.010159452-35 (LM QUADROS DECORATIVOS & ACESSORIOS LTDA - Procurador: BRUNO ANTHUNES DE ALMEIDA SILVA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 30/10/2025
4 PTA nº 01.004430786-51 - Autuado: AAP STORE LTDA - Impugnação nº 40.010160082-51 (AAP STORE LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 30/10/2025

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
5 PTA nº 01.004095440-50 - Autuado: S E F PIZZARIA LTDA - Impugnação nº 40.010158896-29 (S E F PIZZARIA LTDA - Procurador: ALAN MEDINA NUNES) - Impugnação nº 40.010158897-00 (VALTER LUIZ DA SILVA FELIPPE - Procurador: ALAN MEDINA NUNES) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 19/11/2025