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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 11/11/2025

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.004305851-93 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010159700-51 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 17/10/2025
2 PTA nº 01.004188714-16 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010159385-57 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 17/10/2025
3 PTA nº 01.004170183-96 - Autuado: INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010159532-20 (INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 17/10/2025
4 PTA nº 01.004270537-55 - Autuado: PRODUTOS ALIMENTICIOS CROQUES LTDA - Impugnação nº 40.010159639-51 (PRODUTOS ALIMENTICIOS CROQUES LTDA - Procurador: WANDER CASSIO BARRETO E SILVA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 17/10/2025
5 PTA nº 01.004159736-92 - Autuado: CARANDAI AGROINDUSTRIAL LTDA - Impugnação nº 40.010159163-67 (CARANDAI AGROINDUSTRIAL LTDA - Procurador: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA) - Impugnação nº 40.010159164-48 (JULIANA GALVAO SANTOS GUAZELLI - Procurador: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA) - Impugnação nº 40.010159166-93 (SERGIO GALVAO DE OLIVEIRA SANTOS - Procurador: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 17/10/2025
6 PTA nº 01.004088095-64 - Autuado: CARANDAI AGROINDUSTRIAL LTDA - Impugnação nº 40.010158708-98 (CARANDAI AGROINDUSTRIAL LTDA - Procurador: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA) - Impugnação nº 40.010158709-79 (SERGIO GALVAO DE OLIVEIRA SANTOS - Procurador: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA) - Impugnação nº 40.010158710-53 (JULIANA GALVAO SANTOS GUAZELLI - Procurador: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 17/10/2025
7 PTA nº 01.004085416-77 - Autuado: CARANDAI AGROINDUSTRIAL LTDA - Impugnação nº 40.010158701-46 (CARANDAI AGROINDUSTRIAL LTDA - Procurador: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA) - Impugnação nº 40.010158702-27 (SERGIO GALVAO DE OLIVEIRA SANTOS - Procurador: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA) - Impugnação nº 40.010158704-81 (JULIANA GALVAO SANTOS GUAZELLI - Procurador: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 17/10/2025
8 PTA nº 01.004458170-95 - Autuado: AUTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - Impugnação nº 40.010160041-16 (AUTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 17/10/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.004371789-09 - Autuado: ORGANIZACOES FRANCAP S/A - Impugnação nº 40.010159827-69 (ORGANIZACOES FRANCAP S/A - Procurador: JAIR MARQUES DA SILVA JUNIOR/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 17/10/2025
2 PTA nº 01.004180210-81 - Autuado: SUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010159723-72 (SUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA) - Impugnação nº 40.010159699-91 (SORAYA APARECIDA RIOS ALVES) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 17/10/2025
3 PTA nº 01.004354651-37 - Autuado: CELINA RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA - Impugnação nº 40.010159812-82 (CELINA RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA - Procurador: ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 17/10/2025
4 PTA nº 01.004331660-27 - Autuado: A ECONOMICA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - Impugnação nº 40.010159821-90 (JOAO BATISTA DE SOUSA - Procurador: JORGE GOMES DE MAGALHAES) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 17/10/2025
5 PTA nº 01.004403460-01 - Autuado: ITAIPU VIDROS S.A. - Impugnação nº 40.010159911-81 (ITAIPU VIDROS S.A. - Procurador: BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 17/10/2025