Pauta de Julgamentos - 06/11/2025

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.004151812-65 - Autuado: ATUAL CONFECCOES LTDA - Impugnação nº 40.010158998-61 (ATUAL CONFECCOES LTDA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	10/10/2025
2	PTA nº 01.004232117-39 - Autuado: MINAS LAJE E ACO LTDA - Impugnação nº 40.010159526-49 (MINAS LAJE E ACO LTDA) - Impugnação nº 40.010159527-20 (CAIQUE CRISTIAN JORGE PARAGUAI) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos	10/10/2025
3	PTA nº 01.004234121-31 - Autuado: DIEGO HENRIQUE DE ALMEIDA - Impugnação nº 40.010159624-74 (DIEGO HENRIQUE DE ALMEIDA - Procurador: Valdinei Moura Castro) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	10/10/2025
4	PTA nº 01.004465411-82 - Autuado: TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA. - Impugnação nº 40.010159994-41 (TELE PERFORMANCE TELECOMUNICACOES LTDA.) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	10/10/2025

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.004102076-81 - Autuado: FELIPE BORGES DE SOUZA LTDA - Impugnação nº 40.010158933-32 (FELIPE BORGES DE SOUZA - Procurador: CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	10/10/2025
2	PTA nº 01.004202642-62 - Autuado: LUIS GUSTAVO MARQUES MACHADO 06521863606 - Impugnação nº 40.010159479-63 (LUIS GUSTAVO MARQUES MACHADO 06521863606 - Procurador: BRUNO ANTHUNES DE ALMEIDA SILVA) - Relator: Tarcísio Andrade Furtado - Revisor: Antônio César Ribeiro	10/10/2025
3	PTA nº 01.004251445-41 - Autuado: MOCAFOR TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - Impugnação nº 40.010159524-95 (MOCAFOR TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - Procurador: ANTONIO MARIOSA MARTINS/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	10/10/2025
4	PTA nº 16.026846226-60 - Autuado: JORGE AUGUSTO OTTONI NOBRE DE OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010160040-35 (JORGE AUGUSTO OTTONI NOBRE DE OLIVEIRA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado	10/10/2025