Pauta de Julgamentos - 05/11/2025

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.004095440-50 - Autuado: S E F PIZZARIA LTDA - Impugnação nº 40.010158896-29 (S E F PIZZARIA LTDA - Procurador: ALAN MEDINA NUNES) - Impugnação nº 40.010158897-00 (VALTER LUIZ DA SILVA FELIPPE - Procurador: ALAN MEDINA NUNES) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	10/10/2025
2	PTA nº 01.004419731-65 - Autuado: HELITON DUARTE IZAIAS FERNANDES - Impugnação nº 40.010159993-60 (HELITON DUARTE IZAIAS FERNANDES) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	10/10/2025
3	PTA nº 16.026808361-77 - Autuado: CLEONICE RODRIGUES GOMES - Impugnação nº 40.010159084-45 (CLEONICE RODRIGUES GOMES) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Indelécio José da Silva	10/10/2025
4	PTA nº 01.004150305-26 - Autuado: PROMEDICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - Impugnação nº 40.010159329-31 (PROMEDICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - Procurador: RUDIMAR CAVALCANTE DE JESUS) - Relator: Indelécio José da Silva - Revisor: Antônio César Ribeiro	10/10/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.004149018-50 - Autuado: VEGATSUN COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA - Impugnação nº 40.010159048-90 (VEGATSUN COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA - Procurador: MICHAEL DE SOUZA MARCAL/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	10/10/2025
2	PTA nº 01.004494454-35 - Autuado: IMPERIO SUCATAS LTDA - Impugnação nº 40.010159946-43 (IMPERIO SUCATAS LTDA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	10/10/2025
3	PTA nº 01.004183189-11 - Autuado: NEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA. - Impugnação nº 40.010159499-40 (NEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA. - Procurador: MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	10/10/2025
4	PTA nº 16.026835447-11 - Autuado: EVELINE BERG PEREIRA - Impugnação nº 40.010159742-78 (EVELINE BERG PEREIRA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais	10/10/2025