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Descrição |
Publicação |
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PTA nº 01.003408105-89 - Autuado: GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060159619-28 (Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Procurador: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues |
03/10/2025 |
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PTA nº 01.003852235-42 - Autuado: CINAFE COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO E FERRO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159891-72 (Recorrente: CINAFE COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO E FERRO LTDA - Procurador: ANDRE ALMEIDA GONCALVES/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060159890-91 (Recorrente: ILDEU SIMOES DE CARVALHO - Procurador: ANDRE ALMEIDA GONCALVES/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
03/10/2025 |
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PTA nº 01.004102819-11 - Autuado: PERFILGERAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCA - Recurso de Revisão nº 40.060159981-63 (Recorrente: PERFILGERAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCA - Procurador: DANIEL BARROS GUAZZELLI/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060159982-44 (Recorrente: RENATO CANDIDO RIBEIRO - Procurador: DANIEL BARROS GUAZZELLI/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060159983-25 (Recorrente: MARCIA DE PAULA RIBEIRO - Procurador: DANIEL BARROS GUAZZELLI/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais |
03/10/2025 |
