Pauta de Julgamentos - 30/10/2025

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.003467368-01 - Autuado: QS DISTRIBUICAO E COMERCIO DE CARNES LTDA - Impugnação nº 40.010157413-71 (QS DISTRIBUICAO E COMERCIO DE CARNES LTDA - Procurador: ALEX DE ALMEIDA SILVA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010157412-90 (FELIPE AUGUSTO QUEIROZ SILVA - Procurador: Rondinelio Ferreira Rodrigues/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos	03/10/2025
2	PTA nº 01.004295930-30 - Autuado: BRITO ENERGETICA LTDA. - Impugnação nº 40.010159716-19 (BRITO ENERGETICA LTDA.) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	03/10/2025
3	PTA nº 01.004294817-38 - Autuado: BRITO ENERGETICA LTDA. - Impugnação nº 40.010159715-38 (BRITO ENERGETICA LTDA.) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	03/10/2025
4	PTA nº 01.004312265-37 - Autuado: HIDRAU PECAS AGRICOLAS LTDA - Impugnação nº 40.010159724-53 (HIDRAU PECAS AGRICOLAS LTDA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	03/10/2025
5	PTA nº 01.004311911-30 - Autuado: FREDINI ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010159649-49 (FREDINI ALIMENTOS LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	03/10/2025

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.004175593-46 - Autuado: CASA DE RACAO MINEIRAO LTDA - Impugnação nº 40.010159780-79 (CASA DE RACAO MINEIRAO LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	03/10/2025
2	PTA nº 01.004174475-56 - Autuado: SIP SIDERURGIA LTDA - Pedido de Retificação nº 40.140159852-99 (Recorrente: SIP SIDERURGIA LTDA - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - Recorrida: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	03/10/2025
3	PTA nº 01.004244757-21 - Autuado: NEITON CARLOS VIANA 05061165659 - Impugnação nº 40.010159514-05 (NEITON CARLOS VIANA 05061165659 - Procurador: WAGNER GONCALVES CARDOSO) - Impugnação nº 40.010159512-43 (NEITON CARLOS VIANA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	03/10/2025
4	PTA nº 15.000079762-49 - Autuado: EDGARD DE PAIVA SIQUEIRA - Impugnação nº 40.010157208-11 (EDGARD DE PAIVA SIQUEIRA - Procurador: Júlia Goulart Swerts Batista/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010157282-69 (ARNALDO DE SIQUEIRA - Procurador: Júlia Goulart Swerts Batista/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	03/10/2025
5	PTA nº 15.000079807-77 - Autuado: DANIELA DE PAIVA SIQUEIRA - Impugnação nº 40.010157226-35 (DANIELA DE PAIVA SIQUEIRA - Procurador: Júlia Goulart Swerts Batista/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010157281-88 (ARNALDO DE SIQUEIRA - Procurador: Júlia Goulart Swerts Batista/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	03/10/2025

Extrapautas

Item	Descrição	Determinada em
6	PTA nº 01.003743563-25 - Autuado: BENEFICIADORA DE METAIS SAO JUDAS TADEU EIRELI - Impugnação nº 40.010159666-82 (COPPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VERGALHOES LTDA - Procurador: SOLON SEHN/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010159675-90 (ALESSANDRO DE SOUZA ALMEIDA - Procurador: SOLON SEHN) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	08/10/2025