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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 29/10/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003451176-52 - Autuado: LSI S.A. - Recurso Inominado nº 40.100159361-54 (Recorrente: LSI S.A. - Procurador: YOON CHUNG KIM/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 03/10/2025
2 PTA nº 01.004168575-05 - Autuado: HELMER SPORTS LTDA - Impugnação nº 40.010159265-91 (HELMER SPORTS LTDA - Procurador: DANIEL BRUNO BARBOSA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010159266-72 (ALAN HELMER CASSIMIRO - Procurador: DANIEL BRUNO BARBOSA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 03/10/2025
3 PTA nº 01.004103130-23 - Autuado: POSTO PEDRA FORTE II LTDA - Impugnação nº 40.010159537-18 (EDUARDO ANDRE SIQUEIRA - Procurador: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 03/10/2025
4 PTA nº 01.004443026-10 - Autuado: MARIO SERGIO ANASTACIO 02422241646 - Impugnação nº 40.010160020-59 (MARIO SERGIO ANASTACIO 02422241646) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 03/10/2025
5 PTA nº 01.004065820-40 - Autuado: FLORENCA CASA JARDIM MOVEIS E DECORACOES LTDA - Impugnação nº 40.010158966-33 (FLORENCA CASA JARDIM MOVEIS E DECORACOES LTDA - Procurador: HILTON CLEBER DOS SANTOS) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 03/10/2025