| Item |
Descrição |
Disponibilização |
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PTA nº 01.004193051-12 - Autuado: IMPERIAL CABOS MARMORES E GRANITOS LTDA - Impugnação nº 40.010159775-79 (IMPERIAL CABOS MARMORES E GRANITOS LTDA - Procurador: GUILHERME ÁVILA DE CARVALHO) - Relator: Indelécio José da Silva - Revisora: Juliana de Mesquita Penha |
22/09/2025 |
| 2 |
PTA nº 16.026814219-90 - Autuado: JOSE ALVES MARTINS DUARTE - Impugnação nº 40.010158618-05 (JOSE ALVES MARTINS DUARTE - Procurador: Natália Maria Silva/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida |
22/09/2025 |
| 3 |
PTA nº 01.004156207-49 - Autuado: DUPLOR COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA - Impugnação nº 40.010159107-33 (DUPLOR COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA - Procurador: ALEXANDRE OGUSUKU) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Indelécio José da Silva |
22/09/2025 |
| 4 |
PTA nº 16.026836676-43 - Autuado: REAL ESTETICA POUSO ALEGRE LTDA - Impugnação nº 40.010159800-31 (REAL ESTETICA POUSO ALEGRE LTDA - Procurador: Valdeli do Nascimento) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro |
22/09/2025 |
| 5 |
PTA nº 01.004095440-50 - Autuado: S E F PIZZARIA LTDA - Impugnação nº 40.010158896-29 (S E F PIZZARIA LTDA - Procurador: ALAN MEDINA NUNES) - Impugnação nº 40.010158897-00 (VALTER LUIZ DA SILVA FELIPPE - Procurador: ALAN MEDINA NUNES) - Relator: Indelécio José da Silva - Revisora: Juliana de Mesquita Penha |
10/10/2025 |
