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Descrição |
Publicação |
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PTA nº 01.003653877-44 - Autuado: CLARO S.A. - Impugnação nº 40.010157929-27 (CLARO S.A. - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes |
22/09/2025 |
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PTA nº 01.004098621-75 - Autuado: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FLORES DA CUNHA LTDA - Pedido de Retificação nº 40.140159851-16 (Recorrente: 3ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: 3ª CÂMARA DE JULGAMENTO) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais |
22/09/2025 |
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PTA nº 01.004098678-78 - Autuado: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FLORES DA CUNHA LTDA - Pedido de Retificação nº 40.140159850-35 (Recorrente: 3ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: 3ª CÂMARA DE JULGAMENTO) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais |
22/09/2025 |
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PTA nº 16.026823599-37 - Autuado: PROMISSOR ARMAZEM GERAIS LTDA - Impugnação nº 40.010159816-90 (PROMISSOR ARMAZEM GERAIS LTDA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen |
22/09/2025 |
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PTA nº 01.004308840-93 - Autuado: MARTINS & BARROS COMERCIO E SERVICOS LTDA - Impugnação nº 40.010159672-63 (MARTINS & BARROS COMERCIO E SERVICOS LTDA) - Impugnação nº 40.010159671-82 (DOUGLAS BARROS FAGUNDES - Procurador: Leandro José Ribeiro) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues |
22/09/2025 |
