| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004164221-51 - Autuado: TELEFONICA BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010159298-09 (TELEFONICA BRASIL S.A. - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 15/09/2025 |
| 2 | PTA nº 01.004297290-04 - Autuado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010159579-34 (SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: FABIANA LEAO DE MELO) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro | 15/09/2025 |
| 3 | PTA nº 01.003107462-71 - Autuado: STUDIO 40 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - Reclamação nº 40.020159853-19 (Reclamante: STUDIO 40 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - Procurador: MARTA DE LIMA CARVALHO RIBEIRO - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 15/09/2025 |
| 4 | PTA nº 01.003176090-23 - Autuado: STUDIO 40 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - Reclamação nº 40.020159854-91 (Reclamante: STUDIO 40 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - Procurador: MARTA DE LIMA CARVALHO RIBEIRO - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 15/09/2025 |
| 5 | PTA nº 01.004315640-41 - Autuado: ROCHA'S COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - Impugnação nº 40.010159749-28 (ROCHA'S COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - Procurador: SERGIO RICARDO DOS SANTOS) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 15/09/2025 |
