| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004104597-11 - Autuado: PHISALIA DISTRIBUIDORA LTDA - Impugnação nº 40.010159178-43 (PHISALIA DISTRIBUIDORA LTDA - Procurador: ACHILES AUGUSTUS CAVALLO/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro | 15/09/2025 |
| 2 | PTA nº 01.004089866-95 - Autuado: MEGA HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - Impugnação nº 40.010159310-30 (MEGA HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 15/09/2025 |
| 3 | PTA nº 01.004307638-81 - Autuado: MARIA & JOSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Reclamação nº 40.020159839-01 (Reclamante: MARIA & JOSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 15/09/2025 |
| 4 | PTA nº 01.003743563-25 - Autuado: BENEFICIADORA DE METAIS SAO JUDAS TADEU EIRELI - Impugnação nº 40.010159666-82 (COPPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VERGALHOES LTDA - Procurador: SOLON SEHN) - Impugnação nº 40.010159675-90 (ALESSANDRO DE SOUZA ALMEIDA - Procurador: SOLON SEHN) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 15/09/2025 |
