Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais empossa novos conselheiros
Conselho de Contribuintes empossa representantes para o biênio 2024-2026 e capacita os novos integrantes
Composição do órgão é paritária, com membros do Estado e de entidades de classe empresariais
O Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG) empossou, no dia 02/07/24, os conselheiros efetivos e suplentes que irão atuar no órgão no biênio 2024-2026. A solenidade ocorreu no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em Belo Horizonte, e contou com a presença de autoridades estaduais, representantes de entidades classistas, advogados, contadores e servidores fazendários
Para a presidência do conselho, foi reconduzido o Auditor Fiscal da Receita Estadual Geraldo da Silva Datas. Ele fez um agradecimento a todos que integraram o CCMG e aos que passaram a fazer parte dele a partir dessa posse.
“As Decisões tomadas em Minas Gerais repercutem nos outros Estados e têm caráter de modelo. Isso nos renova e nos estimula a seguir, tentando sempre fazer o melhor que podemos. O nosso trabalho é conduzido com diálogo, legalidade e boa fé”, afirmou Datas.
O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, que deu posse aos conselheiros, lembrou que o CCMG é uma instituição fundamental para o sistema tributário de Minas Gerais e que expressa maturidade, equilíbrio e competência nas suas decisões.
“Minas Gerais tem o hábito de conhecer os processos e se mostra transparente, inclusive com suas sessões transmitidas pelo YouTube. O número de processos em estoque é considerado baixo e temos a certeza de que o Conselho de Contribuintes continuará dando salto de qualidade em suas decisões”, afirmou.
Luiz Claudio ressaltou a importância da reforma da sede do conselho, que está em fase adiantada e deverá ser concluída até o fim deste ano para acomodar melhor os integrantes da diretoria e das câmaras de julgamento, além de modernizar a estrutura de trabalho.
Ao agradecer o secretário da Fazenda, Geraldo Datas fez um agradecimento especial pelo reconhecimento ao trabalho do CCMG e pelo apoio na recomposição do quadro de servidores.
Composição das Câmaras de Julgamento
Capacitação novos integrantes do CCMG
O Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG) promoveu, no dia 10/07/24, um treinamento para os conselheiros recém-empossados efetivos e suplentes que irão atuar no órgão no biênio 2024-2026. Ao todo, são oito conselheiros novatos, sendo seis representantes de classes e dois servidores fazendários. Além deles, participam da capacitação os coordenadores e demais servidores da equipe do CCMG.
Na parte da manhã, o presidente do CCMG, Geraldo da Silva Datas, e a diretora Administrativa, Cláudia Lara, demonstraram o funcionamento do órgão e abordaram as legislações relativas às atividades executadas.
À tarde, ocorreu o treinamento prático e uma simulação de julgamento com Processos Tributários Administrativos (PTA) reais, com o objetivo de permitir que os novos conselheiros pudessem vivenciar os aspectos práticos das sessões de julgamento.
Geraldo Datas afirmou que a integração entre os conselheiros e a equipe do CCMG é muito produtiva.
“Estamos passando por renovação do quadro, tanto da representação classista quanto a fazendária, e é importante haver a integração. A capacitação tem duas vantagens: a primeira é inserir a pessoa que está chegando dentro do universo do funcionamento do Conselho e a segunda, proporcionar um ambiente de integração da equipe que já trabalha no órgão há muito tempo. Isso é muito produtivo”, disse Datas.
Processo seletivo
Os representantes fazendários foram indicados pela Subsecretaria da Receita Estadual (SRE) e, na sequência, passaram por processo seletivo para ocupar a vaga no Conselho.
Dentre os que passam a integrar o CCMG, está a recém-chegada Auditora Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais (AFRE) Mellissa Freitas Ribeiro. Aprovada no último concurso e empossada em janeiro deste ano, ela tem se "sentido em casa" quanto a exercer a nova função no CCMG, devido à experiência profissional anterior.
Antes de ser aprovada no concurso da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), ela atuava como advogada tributarista no âmbito do contencioso na Secretaria de Estado de Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).
“Lá, eu fazia sustentações orais junto ao Conselho de Contribuintes e essa experiência me motivou, inclusive, a fazer o concurso para Auditora Fiscal. Também lecionei Direito Tributário, e toda essa experiência profissional anterior me fez ver o Conselho de Contribuintes como meu objetivo final de carreira. Foi uma grata surpresa poder participar do processo seletivo, mesmo como suplente, e perceber como foi sério e cuidadoso o processo de análise dos profissionais que vão integrar o Conselho”, relatou.
Os representantes classistas foram indicados pelas entidades de classe de contribuintes e também passaram por processo seletivo para ocupar a vaga no Conselho.
Como representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), Pedro Mineiro também é um dos novos julgadores do CCMG.
“Há cinco anos trabalho na área tributária e já tive a oportunidade de atuar algumas vezes no Conselho de Contribuintes, na condição de advogado de sujeito passivo. Sempre me impressionou muito a atividade desse órgão, a celeridade dos prazos, o profissionalismo dos conselheiros. Por isso, se tornou um sonho de carreira participar de um órgão administrativo julgador”, frisou Pedro.
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