Acórdãos por Matéria

Título - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO

Subtítulo - OPERAÇÃO SUBSEQUENTE COM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Tópico - PRODUTOS DIVERSOS

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.881/25/2ª	O	23/04/2025	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.983/25/CE	NÃO
23.651/21/3ª	S	10/03/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.019/19/2ª	S	05/04/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.224/19/CE	SIM
22.142/19/2ª	O	19/06/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.224/19/CE	S	24/07/2019	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
23.065/18/1ª	S	14/09/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.819/15/1ª	S	17/04/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.379/14/2ª	O	04/04/2014	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.			4.262/14/CE	NÃO
20.619/14/2ª	O	17/12/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
20.620/14/2ª	O	29/12/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.157/13/2ª	S	03/08/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.695/12/2ª	S	25/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.560/12/3ª	S	25/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.561/12/3ª	S	25/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.562/12/3ª	S	25/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.563/12/3ª	S	25/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.564/12/3ª	S	25/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.565/12/3ª	S	25/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.566/12/3ª	S	25/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.567/12/3ª	S	25/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.558/12/3ª	S	25/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.568/12/3ª	S	25/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.559/12/3ª	S	25/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.