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CCMG - Acórdãos por Matéria

CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO

Subtítulo - OPERAÇÃO SUBSEQUENTE COM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
4.630/16/CE O 30/09/2016 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
21.830/15/1ª O 06/05/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.630/16/CE NÃO
20.883/15/2ª O 08/10/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.030/13/2ª O 18/05/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.031/13/2ª S 18/05/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.860/13/3ª S 23/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.870/13/3ª S 23/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.861/13/3ª S 23/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.871/13/3ª S 23/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.862/13/3ª S 23/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.872/13/3ª S 23/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.873/13/3ª S 23/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.864/13/3ª S 23/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.874/13/3ª S 23/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.855/13/3ª S 23/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.865/13/3ª S 23/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.875/13/3ª S 23/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.856/13/3ª S 23/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.866/13/3ª S 23/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.876/13/3ª S 23/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.857/13/3ª S 23/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.867/13/3ª S 23/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.858/13/3ª S 23/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.868/13/3ª S 23/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.859/13/3ª S 23/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.869/13/3ª S 23/03/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.653/10/2ª O 31/03/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.