Acórdãos por Matéria

Título - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO

Subtítulo - ENERGIA ELÉTRICA

Tópico - PERDA DE PRODUTOS ACABADOS

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
22.728/17/1ª	O	22/11/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.028/18/CE	NÃO
22.070/16/3ª	O	20/07/2016	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
22.071/16/3ª	O	20/07/2016	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
22.072/16/3ª	O	20/07/2016	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
22.073/16/3ª	O	20/07/2016	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
22.074/16/3ª	O	20/07/2016	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
22.075/16/3ª	O	20/07/2016	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
22.066/16/3ª	O	20/07/2016	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
22.069/16/3ª	O	20/07/2016	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.834/15/1ª	O	22/04/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.835/15/1ª	O	22/04/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.660/15/3ª	O	06/05/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.393/14/3ª	O	10/06/2014	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.394/14/3ª	O	10/06/2014	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.395/14/3ª	O	10/06/2014	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.980/12/1ª	S	10/11/2012	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.981/12/1ª	O	10/11/2012	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.982/12/1ª	O	10/11/2012	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.979/12/1ª	O	10/11/2012	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.