Acórdãos por Matéria

Título - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO

Subtítulo - BEM DO ATIVO PERMANENTE

Tópico - PARTES E PEÇAS

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
22.514/17/1ª	O	09/06/2017	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
22.515/17/1ª	O	09/06/2017	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.377/17/2ª	S	09/06/2017	Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.882/17/CE	SIM
21.378/17/2ª	S	09/06/2017	Decadência parcialmente reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.883/17/CE	SIM
4.726/17/CE	S	24/02/2017	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
4.727/17/CE	O	24/02/2017	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
4.882/17/CE	S	18/10/2017	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
4.883/17/CE	S	18/10/2017	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
22.310/16/1ª	O	09/11/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.727/17/CE	NÃO
22.311/16/1ª	S	09/11/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.726/17/CE	NÃO
21.018/16/2ª	S	18/05/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.019/16/2ª	S	18/05/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.953/16/3ª	O	20/05/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.631/16/CE	NÃO
4.543/16/CE	O	17/06/2016	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
4.631/16/CE	O	21/09/2016	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
21.919/15/1ª	O	12/08/2015	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.523/15/CE	SIM
22.001/15/1ª	O	21/12/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.543/16/CE	NÃO
4.523/15/CE	O	16/09/2016	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
4.214/14/CE	O	25/02/2014	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
4.215/14/CE	O	25/02/2014	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
21.061/13/3ª	O	14/09/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.214/14/CE	NÃO
21.062/13/3ª	O	14/09/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.215/14/CE	NÃO
3.993/13/CE	O	02/02/2013	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
20.697/12/1ª	O	05/04/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.901/12/CE	SIM
20.964/12/1ª	O	27/10/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			3.993/13/CE	NÃO