Acórdãos por Matéria

Título - ITCD - CAUSA MORTIS

Subtítulo - ALÍQUOTA

Tópico - RECOLHIMENTO A MENOR

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
20.020/11/3ª	S	21/05/2011	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.719/11/CE	SIM
20.021/11/3ª	S	21/05/2011	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.717/11/CE	SIM
20.022/11/3ª	S	21/05/2011	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.721/11/CE	SIM
20.023/11/3ª	S	21/05/2011	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.718/11/CE	SIM
20.024/11/3ª	S	21/05/2011	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.720/11/CE	SIM
3.720/11/CE	S	30/07/2011	Recurso de Revisão conhecido e provido à unanimidade.
3.721/11/CE	S	30/07/2011	Recurso de Revisão conhecido e provido à unanimidade.
3.717/11/CE	S	30/07/2011	Recurso de Revisão conhecido e provido à unanimidade.
3.718/11/CE	S	30/07/2011	Recurso de Revisão conhecido e provido à unanimidade.
3.719/11/CE	S	30/07/2011	Recurso de Revisão conhecido e provido à unanimidade.
18.604/10/2ª	S	02/02/2010	Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.532/10/CE	NÃO
18.606/10/2ª	S	02/02/2010	Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.533/10/CE	NÃO
18.607/10/2ª	S	02/02/2010	Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.531/10/CE	NÃO
3.531/10/CE	S	04/05/2010	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
3.532/10/CE	S	04/05/2010	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
3.533/10/CE	S	04/05/2010	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.