Acórdãos por Matéria

Título - ITCD - CAUSA MORTIS

Subtítulo - BASE DE CÁLCULO

Tópico - DIVERGÊNCIA DE VALORES

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.300/22/2ª	S	30/11/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.301/22/2ª	S	30/11/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.152/16/2ª	S	26/08/2016	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
21.153/16/2ª	S	26/08/2016	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
21.154/16/2ª	S	26/08/2016	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
21.155/16/2ª	S	26/08/2016	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
21.156/16/2ª	S	26/08/2016	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
20.060/10/1ª	S	30/10/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.059/10/1ª	S	30/10/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.694/10/3ª	S	21/08/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.695/10/3ª	S	21/08/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.696/10/3ª	S	21/08/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.697/10/3ª	S	21/08/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.880/10/3ª	S	24/12/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.879/10/3ª	S	24/12/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.881/10/3ª	S	28/12/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
3.550/10/CE	O	08/05/2010	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
3.551/10/CE	O	08/05/2010	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
3.548/10/CE	O	08/05/2010	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
3.549/10/CE	O	08/05/2010	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.