Acórdãos por Matéria

Título - DESCONSIDERAÇÃO - ATO/NEGÓCIO JURÍDICO

Subtítulo - INAPLICÁVEL

Tópico - GERAL

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
25.256/26/1ª	O	29/05/2026	Lançamento procedente. Decisão unânime.			6.104/26/CE	NÃO
25.257/26/1ª	O	29/05/2026	Lançamento procedente. Decisão unânime.			6.105/26/CE	NÃO
25.258/26/1ª	O	29/05/2026	Lançamento procedente. Decisão unânime.			6.106/26/CE	NÃO
25.259/26/1ª	O	29/05/2026	Lançamento procedente. Decisão unânime.			6.103/26/CE	NÃO
25.637/26/3ª	O	21/10/2026	Lançamento procedente. Decisão unânime.