CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - DESCONSIDERAÇÃO - ATO/NEGÓCIO JURÍDICO

Subtítulo - INAPLICÁVEL

Tópico - INAPLICÁVEL

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
25.256/26/1ª
O 29/05/2026 Lançamento procedente. Decisão unânime.
25.257/26/1ª
O 29/05/2026 Lançamento procedente. Decisão unânime.
25.258/26/1ª
O 29/05/2026 Lançamento procedente. Decisão unânime.
25.259/26/1ª
O 29/05/2026 Lançamento procedente. Decisão unânime.