Acórdãos por Matéria

Título - DESCONSIDERAÇÃO - ATO/NEGÓCIO JURÍDICO

Subtítulo - CONTRATO

Tópico - COMPRA E VENDA

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
25.460/25/3ª	S	05/01/2026	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.820/12/1ª	S	14/07/2012	Declarado nulo o lançamento. Decisão unânime.
3.814/12/CE	O	11/04/2012	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
19.368/11/2ª	O	19/11/2011	Não acatada a desconsideração do ato ou negócio jurídico. Decisão pelo voto de qualidade.			3.814/12/CE	NÃO