Acórdãos por Matéria

Título - ATO/NEGÓCIO JURÍDICO

Subtítulo - DESCONSIDERAÇÃO - COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA

Tópico - DISSIMULAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
21.017/13/3ª	O	31/07/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.150/13/CE	NÃO
21.018/13/3ª	O	31/07/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.151/13/CE	SIM
21.094/13/3ª	O	05/10/2013	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.			4.195/13/CE	NÃO
21.095/13/3ª	S	05/10/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.197/13/3ª	S	07/12/2013	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
4.047/13/CE	O	22/05/2013	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
4.151/13/CE	O	15/11/2013	Recurso de Revisão conhecido por maioria de votos e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
4.195/13/CE	O	21/12/2013	Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos pelo voto de qualidade.
19.620/12/2ª	O	02/06/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.938/12/CE	SIM
20.741/12/3ª	O	22/12/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.047/13/CE	SIM
3.938/12/CE	O	15/09/2012	Recurso de Revisão 40.060131997-51 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060132236-79 conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.